O Ministério das Finanças esclareceu esta quinta-feira que «nunca foi omitido» o objectivo de reduzir a Taxa Social Única, tal como previsto no programa acordado com a troika.
«O Ministério das Finanças esclarece que nunca foi omitido o compromisso, assumido no âmbito do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro, de redução da Taxa Social Única (TSU) compensada por medidas fiscais (em impostos que não prejudiquem a competitividade) e por cortes permanentes na despesa pública», afirmou o gabinete de Teixeira dos Santos, num esclarecimento enviado à Lusa.
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Segundo as Finanças, este objectivo consta da «apresentação de 5 de Maio do ministro de Estado e das Finanças», quando este explicou em conferência de imprensa o acordo a que o Governo chegou com a troika.
Posição do Governo não é a do FMI
Na quarta-feira, no debate entre Francisco Louçã e José Sócrates, o líder do Bloco de Esquerda confrontou o primeiro-ministro com uma carta escrita pelo seu Governo ao Fundo Monetário Internacional, assinada pelo ministro Teixeira dos Santos, em que Portugal se compromete com «uma grande redução» da TSU, e exigiu que o primeiro-ministro lhe dissesse ali mesmo quanto, quando e de que forma faria essa «grande» redução.
Sócrates admitiu que o objectivo de redução da Taxa Social Única está no acordo, mas referiu que «o Governo ficou de estudar esta medida».
Para o primeiro-ministro, uma descida da TSU será «pequena e gradual», porque não aceita transferir carga fiscal das entidades patronais para a generalidade dos contribuintes.
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«Não estou de acordo com uma redução brutal de quatro pontos percentuais». «Por parte do Governo não gostaríamos que essa medida sequer figurasse no acordo com o FMI».
Teixeira «há muito que defendia» redução da taxa
Por seu lado, o coordenador do programa eleitoral do PSD, Eduardo Catroga, afirmou que o actual ministro das Finanças defende há muito a redução da Taxa Social Única, revelando uma conversa com Teixeira dos Santos antes das legislativas de 2009.
Segundo Catroga, quando José Sócrates decidiu baixar o IVA, Teixeira dos Santos terá tentado convencer José Sócrates a baixar a TSU.
No programa eleitoral do PSD, apresentado no domingo, o partido propõe uma política de «desvalorização fiscal» que prevê a redução da TSU até quatro pontos percentuais.
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Numa primeira reacção ao programa do PSD, logo mesmo dia, o cabeça de lista do PS pelo Porto, Francisco Assis, disse que a redução da TSU teria «consequências muito negativas», porque obrigaria a subir o IVA em 3%.
Para que essa redução «muito significativa» se faça «é absolutamente imprescindível que o PSD venha dizer onde é que vai fazer a compensação».
A Taxa Social Única é a contribuição paga mensalmente pelas empresas à Segurança Social por cada um dos trabalhadores. Actualmente, o seu valor é de 23,75%.
Quanto ao IVA, a reestruturação das taxas vai mesmo chegar com o próximo Governo, como garante o acordo com a «troika», mas não se sabe é como.
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