O Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) arrisca ir parar aos tribunais por alegadamente não ter pago indemnizações a 214 ex-trabalhadores dos Centros Novas Oportunidades. A ameaça é feita pelo Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores (STFPSA), que deu esta segunda-feira a indicação de que pretende avançar com uma ação em tribunal contra o Instituto.
O Provedor de Justiça terá já dado razão aos trabalhadores e recomendado ao IEFP «reapreciar a posição anteriormente tomada, transmitindo o entendimento que sobre o assunto vier a ser assumido», disse à Lusa Luís Esteves, um responsável do STFPSA. A agência Lusa tentou entretanto ouvir o IEFP sobre este assunto, mas ainda não conseguiu.
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Em causa, segundo o sindicalista, está o processo de reorganização dos centros do IEFP, que implicou o despedimento de 214 contratados a prazo no final do ano passado.
«Estas pessoas tinham contratos de três anos e, por isso, o despedimento implicava o pagamento de indeminizações correspondentes a dois dias por cada mês de trabalho».
Contas feitas, neste momento, cada um destes trabalhadores - a sua grande maioria formadores - terão a receber cerca de 3 mil euros do IEFP: «Em dezembro de 2011, o IEFP dispunha de um milhão de euros para pagar as indeminizações, mas depois recebeu ordem do secretário de Estado do Emprego para não pagar. O milhão de euros foi devolvido à procedência e agora, em 2012, o IEFP não terá cabimento orçamental para pagar as indeminizações».
Esta explicação, de acordo com Luís Esteves, foi dada pelo próprio conselho diretivo do IEFP ao sindicato, numa reunião datada de 24 de janeiro.
O sindicato aguarda agora por uma resposta do IEFP à recomendação do Provedor de Justiça. Caso o instituto público não avance com uma solução, o STFPSA avançará para os tribunais.
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