Alguns fiscalistas disseram esta quarta-feira que a reestruturação dos escalões do IVA previstos pela «troika» tem de ser feita com «muito cuidado» para não penalizar o consumo das famílias com mais baixos rendimentos.
«O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) é regressivo. Quanto mais produtos e de primeira necessidade, que são consumidos pelas famílias com mais baixos rendimentos, passarem para escalões superiores mais regressivo se torna», disse à agência Lusa o economista do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), Paulo Trigo Pereira.
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Por sua vez, o fiscalista Tiago Caiado Guerreiro adiantou que a tributação do consumo «é sempre preferível à tributação do rendimento», acrescentando que atualmente uma reestruturação do «mix» de produtos [sujeitos a IVA] «tem de ser feita, mas sem penalizar os bens alimentares básicos», referindo que é preciso também evitar uma perda de concorrência fiscal com Espanha.
Os especialistas consideram que o nível máximo do IVA, nos 23%, é «muito elevado».
«Aumentar mais os impostos é uma coisa insustentável, tem de se fazer o trabalho de casa no corte da despesa. Sobre isso é que há muito pouca coisa dita. Há pouca coisa até no plano acordado entre a Comissão Europeia, União Europeia e o FMI e o Governo português», avança Paulo Trigo.
Segundo Tiago Caiado Guerreiro, a eliminação da taxa intermédia do IVA «só faz sentido se alguns produtos passarem para a taxa básica e outros para a taxa máxima».
No entanto, defende que a taxa máxima de 23% deverá ser reduzida, apostando num desvalorização fiscal, alteração do «mix» e em que o montante da descida da taxa única social (TSU) seja compensado em igual valor por outro tipo de receitas, nomeadamente ao nível dos impostos específicos sobre o consumo, caso do automóvel e do álcool.
O economista Paulo Trigo alertou para o fato de se ponderarem os benefícios e os custos em termos de «eficiência e equidade» ao nível do IVA e admitiu que só se pode analisar em concreto sabendo quais os produtos que forem reclassificados.
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