As novas tabelas de retenção na fonte já estão em vigor, depois de terem sido publicadas ainda na quinta-feira em Diário da República.
No entanto, o Governo esclareceu que as novas regras do IRS [subida de 0,58% até ao terceiro escalão e de 0,88% a partir do quarto escalão] só vão afectar os vencimentos a partir de Junho.
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Oposição levanta dúvidas sobre legalidade
Ministro clarifica: novo IRS só em Junho
«Tal como o ministro das Finanças disse ontem, isso só diz respeito aos ordenados de Junho e não de Maio», disse o primeiro-ministro, José Sócrates, aos jornalistas à saída do plenário na Assembleia da República, onde esteve em debate a moção de censura proposta pelo PCP.
Durante o debate, a oposição criticou o Governo por ter feito o despacho sobre as novas regras do IRS sem antes irem a discussão parlamentar.
«O Governo pode fazê-lo por despacho, tal como fez com o Orçamento do Estado», disse José Sócrates, no Parlamento.
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«Novas tabelas devem aplicar-se já»
Sindicatos mandam IRS para tribunal
Já fora do plenário, o primeiro-ministro reiterou esta questão aos jornalistas que o questionaram sobre o facto de as novas medidas de austeridade não irem a debate na Assembleia: «Isto acontece sempre. O despacho tem uma base legal».
O Governo aprovou ontem as novas medidas de austeridade em Conselho de Ministros, no mesmo dia em que o despacho com a actualização das tabelas foi publicado em Diário da República.
«Só temos seis meses para reduzir 1% ao défice. Espero que todos compreendam que temos de dar um sinal claro e de agir o mais rapidamente possível», reiterou José Sócrates.
Em comunicado, e para acabar de vez com as dúvidas, o Ministério das Finanças esclarece que «a aprovação e publicação do despacho, com alguma antecipação em relação ao início do mês de Junho, visa permitir o conhecimento atempado dos valores actualizados de tais retenções, evitando constrangimentos decorrentes da necessidade de adaptação nos sistemas de processamento de rendimentos das entidades sobre as quais a lei impende a obrigação de retenção».
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«A tabela deve, assim, considerar-se aplicável no apuramento do IRS a reter sobre rendimentos que venham a ser pagos ou colocados à disposição dos respectivos titulares a partir de 1 de Junho», garante.
Ou seja, as entidades patronais só aplicam a nova tabela de retenções em Junho e a publicação antecipada pretende apenas facilitar a vida a essas entidades, que podem desde já perceber quais os novos cálculos a fazer.
Veja em baixo a nova tabela de retenção na fonte para 2010, já que é a partir desta tabela que a sua entidade patronal vai estabelecer o seu desconto mensal de IRS.
Consulte aqui o documento para avaliar o seu caso
Veja aqui como sera aplicada a nova taxa
[Actualizada às 16 horas com esclarecimentos do Ministério das Finanças]
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