Os contribuintes que estejam integrados no terceiro escalão de IRS apenas vão poder deduzir despesas com saúde, educação ou imóveis até um máximo de 1.250 euros. É o que consta na versão final da proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2011.
Os dois escalões de rendimento mais reduzido continuam sem limites nas deduções à colecta, de acordo com o documento a que a Lusa teve acesso.
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Mas, a partir daí, há novos tectos nas deduções: um limite de 1.250 euros no terceiro escalão, 1.200 euros no quarto escalão, 1.150 euros no quinto e 1.100 euros no sexto escalão.
São assim quatro os escalões de IRS que ficam sujeitos a limitações, sendo que os contribuintes que tiverem rendimentos que se integrem nos dois escalões de rendimento mais elevados não poderão apresentar qualquer despesa.
A majoração para cada dependente e afilhado civil aos limites introduzidos entre o segundo e o sexto escalão é de 10% por cada um destes dependentes que não seja sujeito passivo de IRS, ou seja, que ainda não desconte.
Saúde: deduções limitadas a 10%
O Governo pretende ainda limitar a 10% as despesas de saúde que os contribuintes podem deduzir no IRS. Também as deduções com a habitação ficam limitadas, desta feita, a 15%.
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No caso de pais divorciados, o Governo cortou o montante a deduzir com pensões de alimentos.
Aumenta ainda a tributação sobre o subsídio de refeição, que passa a pagar mais IRS.
No entanto, está prevista uma majoração desta dedução para as famílias com três ou mais dependentes a seu cargo.
O Executivo tem ainda a intenção, por outro lado, aumentar o limite de endividamento do Estado e vai subir os impostos sobre os combustíveis.
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