Nos próximos dois anos, os funcionários públicos com salários acima de 1.000 euros vão ficar sem subsídios de férias e Natal.
Quem tiver um rendimento bruto entre os 485 euros e os 1.000 euros terá uma redução gradual que vai corresponder à perda de um subsídio.
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Cortes que, pelas contas do Sindicato dos Quadros Ténicos do Estado (STE), vão afectar 440 mil funcionários públicos - 400 mil trabalhadores da Administração Pública central e a 40 mil trabalhadores da Administração local e regional.
De fora da contabilidade do STE estão os trabalhadores das empresas públicas, que não têm o estatuto de funcionário público, embora também sofram estes cortes.
Mas não só: reformados e pensionistas, com rendimentos acima de 1.000 euros, ficam sem subsídio de férias e de Natal até final de 2013. Entre os 485 euros e os 1.000 euros perdem o equivalente a um dos subsídios. Mesmo assim, quase 80% dos pensionistas da Segurança Social ficam isentos.
O Governo abandona a descida da Taxa Social Única, mas alarga o horário de trabalho para mais meia hora por dia.
Passos Coelho também não abdica da subida do IVA. Os restaurantes, o café, os refrigerantes, o cinema e as conservas são alguns dos produtos que passam a ser taxados a 23%.
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De fora ficam o vinho, os produtos agrícolas e de pescas que se mantêm na taxa intermédia.
O Governo justifica um novo pacote de austeridade com o buraco das contas, que já vai nos 3 mil milhões de euros. «Só assim se pode evitar o colapso do estado social», disse o primeiro-ministro, na declaração ao país desta quinta-feira.
Acabam as deduções fiscais para os dois últimos escalões do IRS, uma medida já conhecida do memorando com a troika, e haverá uma taxa sobre as transferências para os offshores.
O Governo recuou na tributação das prestações sociais.
Os subsídios de desemprego, doença e maternidade mantêm a isenção de IRS.
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