O Tribunal de Comércio de Lisboa confirmou a condenação da Autoridade da Concorrência à Associação dos Industriais de Panificação de Lisboa (AIPL) por ter desenvolvido um sistema de troca de informações de preços de pão entre as associadas.
Numa nota emitida esta segunda-feira, a Autoridade da Concorrência (AdC) avança que condenou o sistema de troca de informações desenvolvido por aquela associação entre 2002 e 2005, porque tinha como objectivo falsear a concorrência no sector e explica que o Tribunal confirmou agora esta condenação e manteve o valor da coima aplicada pela AdC, de 1,2 milhões de euros.
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«O Tribunal considerou que não se demonstrou que a gravidade da infracção fosse diminuta, sustentando que a arguida actuou com dolo directo, o que intensifica o grau de culpa», explica naquela nota.
Recorde-se que a Autoridade da Concorrência tinha condenado a associação em 2008, pelo desenvolvimento de um sistema de troca de informações sobre preços de venda de pão ao público com as suas associadas. Estiveram envolvidas 14 empresas.
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