A Assembleia da República debate sexta-feira o Relatório de Orientação da Política Orçamental (ROPO), documento entregue pelo Executivo na passada sexta-feira onde corta as previsões de crescimento económico, aumenta as previsões de desemprego e antecipa num ano a meta de redução do défice orçamental para 3%.
O documento em causa tem recebido fortes críticas da oposição quanto às estimativas para a economia e da polémica em torno de medidas como os tectos às deduções fiscais. A discussão começou já, com a audição do ministro das Finanças em sede de comissão.
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Entre os pontos mais criticados pela oposição está a falta de previsão de receitas para as SCUT e das privatizações para este ano (que o Governo diz já estarem no orçamento), a previsão de receita já para 2010 com a imposição de tectos máximos às deduções à colecta e dos benefícios fiscais em sede de IRS, refere a Lusa.
Este último ponto levou mesmo o líder do CDS-PP, Paulo Portas, a convocar uma conferência de imprensa para denunciar o que considera ser um novo aumento de imposto, e que o Governo diz que será realizado por via das retenções na fonte.
O ROPO inclui ainda previsões de receita para todos os aumentos de impostos no horizonte até 2013 (o Governo inicialmente dizia que vigoravam apenas até ao final de 2011).
No que diz respeito à dívida pública, o executivo aponta agora uma estabilização do crescimento da dívida para 2012, nos 85,9% (igual valor ao que esperam atingir em 2011), reduzindo este para 84,8% em 2013.
O Parlamento debaterá ainda a Conta Geral do Estado relativa a 2009, onde estão incluídos os números finais relativos às contas do Estado do ano passado.
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