O PSD pretende estudar a transição para um esquema de limitação do valor máximo das reformas públicas e diversificar as fontes de financiamento das pensões de reforma, como medida de promoção da sustentabilidade da segurança social.
De acordo com o programa do partido social-democrata hoje divulgado, «a sustentabilidade do modelo de financiamento da segurança social a médio e longo prazo (¿) obriga a que se procure diminuir o impacte do problema demográfico, diversificar as fontes de financiamento das pensões de reforma, reduzir os riscos de evasão contributiva e conferir mais liberdade de escolha aos cidadãos, acompanhada da exigência de mais responsabilidade».
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É intenção do PSD, em sede de concertação social, «promover as possibilidades de reforma parcial, para facilitar o envelhecimento activo, e divulgando estilos de vida activa, participativa e autónoma, designadamente em actividades de voluntariado social» e «bonificar o valor da pensão para os beneficiários que, tendo uma carreira mínima de 40 anos, decidam permanecer no mercado de trabalho».
De acordo com a proposta, nos próximos três anos, o PSD pretende ajustar, anualmente, o valor das pensões suspendendo a regra automática de indexação, bem como reduzir as contribuições patronais para a segurança social, no que se refere às componentes de pensão e subsídios de desemprego e doença, para os trabalhadores com carreira contributiva de, pelo menos, 40 anos que aceitem permanecer no mercado de trabalho.
É também proposto o incentivo à criação de esquemas complementares de reforma, «designadamente ao nível das empresas desenvolvendo um mecanismo privado com supervisão pública e gestão por entidades independentes do Estado (mutualismo, caixas de reforma, fundos de pensões e fundos seguros)».
Possibilitar a todos os cidadãos o acesso ao histórico dos descontos e à simulação do valor da sua pensão de velhice e separar, na origem dos descontos e na aplicação das prestações, a componente da gestão financeira da segurança social são também intenções do PSD.
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