[Notícia actualizada e corrigida]
«Os trabalhadores independentes vão poder beneficiar de uma situação contributiva mais aliviada». Pedro Mota Soares anunciou esta sexta-feira, na Comissão de Orçamento e Finanças, que o «alívio contributivo» irá corresponder a 270 euros por ano.
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Segundo o ministro da Segurança Social, é possível «readequar o escalão, de acordo com o verdadeiro rendimento», admitindo que a situação actual «condenava em demasia os trabalhadores independentes».
«É um grande injustiça que sejam pagas taxas contributivas significativamente diferentes. Por isso, harmonizamos esta contribuição para promover uma maior equidade».
Segundo o ministro, quem quiser pode fazer a reclassificação voluntariamente, mudando de escalão: ou seja, com base nos rendimentos auferidos no ano anterior passará a ser possível mudar de escalão.
Para Mota Soares, muitos trabalhadores passarão assim a pagar menos à Segurança Social: uma medida de «inteira justiça; se ganham menos, devem contribuir menos».
Na comissão de Orçamento, o ministro reafirmou ainda que quem tem dívidas à Segurança Social vai passar a ter mais tempo para as pagar: até 120 prestações; o que implica que, em média, a prestação mensal de 124 euros por mês, que é paga a quem tem situações por regularizar, passará a 75 euros.
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