Não há tempo a perder. O novo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, deverá ter pouco tempo para saborear a vitória nas eleições legislativas. É que a primeira avaliação que a troika vai fazer às medidas que têm de ser implementadas em troca da ajuda externa vai ser feita até ao final de Julho. E o próprio Passos Coelho admite que este mandato «vai ser difícil», mas assegura que «vai valer a pena». O novo primeiro-ministro vai reunir-se esta tarde com a comissão política nacional.
Quando entrar em funções, previsivelmente já em Julho, o novo Governo terá perto de um mês tempo para terminar uma série de exigências que a troika vai avaliar, e cujo crivo Portugal terá de passar para receber a segunda tranche do empréstimo. O país tem pela frente, até ao final do ano, um apertado calendário.
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Vamos por partes: até ao final do mês que vem, o Governo terá de desenvolver uma proposta, a incluir no próximo Orçamento, para alterar o sistema fiscal de forma a reduzir os custos de trabalho e promover a competitividade. Só que isso terá de ter um impacto neutro em termos orçamentais, provavelmente através da polémica «redução significativa» da Taxa Social Única, prevista no acordo assinado ainda pelo Executivo de José Sócrates com o FMI.
O novo Governo terá ainda de encontrar um comprador para o BPN «o mais tardar» até ao final de Julho, exige o acordo. E antes disso tem de entregar um novo plano a Bruxelas para aprovação.
Portugal tem também de realizar um extenso inventário sobre as despesas fiscais, por tipo de imposto e com uma estimativa dos custos das medidas de política associadas, tudo até final do próximo mês.
No que diz respeito às empresas do Estado, sob a tutela da administração central, o Governo de Passos Coelho terá de realizar uma avaliação extensa sobre a estrutura tarifária destas empresas, para reduzir o seu nível de subsidiação, rever o plano de corte de custos operacionais em 15%, propondo cortes específicos ajustados a cada empresa, e aplicar tectos de dívida trimestrais às empresas a partir de 2012. Tudo até ao final de Julho.
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O acordo assinado a 17 de Maio compromete o Governo a apresentar ainda, até essa data, legislação sobre a aplicação do acordo tripartido com os parceiros sociais, contemplando a redução das indemnizações por rescisão nos novos contratos sem termo de 30 para 10 dias por ano de trabalho (com mais dez a serem pagos pelo fundo financiado pelos empregadores), com um limite máximo de 12 meses e a eliminação do pagamento mínimo de três meses.
Nos contratos a prazo, a legislação a propor tem de reduzir as indemnizações a pagar de 36 para 10 dias nos contratos até seis meses e de 24 para 10 dias nos mais longos, também aqui compensados com mais dez dias do fundo a constituir pelos empregadores, sendo este fundo a terceira exigência.
O Governo terá ainda de apresentar um plano para a eliminação gradual das tarifas reguladas na electricidade, assim como um calendário e os critérios para liberalizar os restantes sectores do mercado da electricidade.
As exigências não se ficam por aqui: o Executivo terá ainda de transcrever as novas diretivas europeias no sector da energia e nas telecomunicações, que promovem uma maior independência dos reguladores destes dois sectores, entre outros pontos.
O acordo estabelece ainda que, mais uma vez até ao final de Julho, o Governo «irá eliminar as golden shares e outros direitos especiais estabelecidos na lei ou em estatutos de empresas cotadas que dão diretos especiais ao Estado.
Ou seja, não há tempo para festejos; é preciso começar a trabalhar já.
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