O próximo ano vai ser marcado por vários cortes. O Estado tem de gastar menos e vai começar o verdadeiro aperto no orçamento dos portugueses. O contrato com a troika exige trabalho metódico e, por exemplo, no sector da saúde será necessário um controlo rigoroso nos horários.
No primeiro trimestre de 2012, o Governo tem de adoptar medidas para gastar menos 10% em horas extraordinárias pagas a médicos e profissionais de saúde. Segue-se um novo corte de 10% em 2013.
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As compras no sector passam a ser feitas por uma central e os pagamentos a prestadores privados vão ser revistos numa base regular.
Na administração central há que extinguir serviços para reduzir o sorvedouro de fundos públicos. Pedem-se planos pormenorizados para aumentar a eficiência da máquina do Estado. Tal deverá resultar em poupanças anuais de, pelo menos, 500 milhões de euros até 2014.
Além disso, a radiografia da Administração Pública - o número de funcionários públicos, o que fazem, quanto ganham... - vai ser actualizada a cada três meses.
Quanto ao número de gestores públicos, este terá de sofrer um corte de 15%, não só na administração central, mas também em municípios e regiões.
De Janeiro a Março, o Governo não tem mãos a medir. É tempo de legislar - definir as mudanças nas prestações de desemprego, o corte nas indemnizações por despedimento para os trabalhadores actuais, as novas regras do despedimento por justa causa e a flexibilidade de horários.
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Na educação pede-se um plano para melhorar a qualidade do ensino secundário e outro para tornar mais atractiva e relevante a via do ensino profissional.
Nas comunicações fixas pedem-se mais medidas para reduzir as barreiras à entrada de novos operadores.
O Parlamento deve dar, ainda, o reconhecimento legal às qualificações pela via profissional e há que reduzir as burocracias das empresas.
Na justiça é preciso operacionalizar em pleno os tribunais especializados em concorrência e reforçar a capacidade dos julgados de paz.
E para os reguladores de concorrência pede-se maior independência.
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