O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, anunciou esta sexta-feira que as rescisões por mútuo acordo e a mobilidade especial vão levar à saída de 30 mil funcionários públicos.
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Numa declaração ao país - que durou cerca de 25 minutos - Passos garantiu que a medida é essencial para redimensionar o tamanho do Estado e para cumprir as metas de consolidação (orçamental) para os próximos anos.
«Precisamos de aprovar um plano de rescisões por mútuo acordo ajustado às necessidades técnicas da Administração Pública, o que conduzirá a uma diminuição do número de efetivos», adiantou o chefe do Governo, em direto de S. Bento, antes de acrescentar: «Este plano, que será de mútuo acordo, deverá ser acompanhado por um novo processo de reorganização dos serviços, implicando uma redução natural das estruturas e dos consumos intermédios».
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Passos explicou que «combinando o novo sistema de requalificação da Administração Pública, com o plano de rescisões, abrangemos cerca de 30 mil efetivos». Estes planos deverão começar a ser negociados com os sindicatos, de modo a que as rescisões possam avançar até ao final deste ano.
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O primeiro-ministro anunciou ainda que o Executivo quer mesmo limitar a permanência no sistema de mobilidade especial a 18 meses e, assim, converter esta forma de mobilidade num sistema de requalificação da administração pública.
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«Não é justo para a pessoa perpetuar uma situação remuneratória que já não tem justificação laboral», apontou. Aliás, aproximar as regras de trabalho da função pública às do setor privado foi uma das mensagens do discurso de Passos: é que os funcionários públicos passarão a trabalhar 40 horas semanais, em vez de 35.
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Passos Coelho teve tempo ainda para falar da revisão da tabela remuneratória única e até numa tabela única de suplementos que servirá «para nivelar as remunerações com os salários praticados na economia».
Mais: os descontos dos subsistemas de saúde dos funcionários públicos vão subir ainda em 2013 (0,75 pontos percentuais) e em 2014 (0,25% pontos), o que significa que a partir do próximo ano a contribuição aumenta para 2,5%.
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