O presidente da Associação Portuguesa das Empresas do Setor Privado de Emprego (APESPE) vai reunir-se esta quinta-feira com deputados dos dois partidos do Governo e com elementos do PS para apelar à não discriminação do setor do trabalho temporário.
Marcelino Pena Costa lamenta, em declarações à Lusa, que o Governo tenha «escamoteado permanentemente o trabalho temporário» das iniciativas ligadas à flexibilização no âmbito das reformas laborais, em particular no acordo assinado em concertação social.
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«Você, se ler o acordo dos parceiros sociais, é perfeitamente omisso em termos do trabalho temporário e da possibilidade de haver uma maior criação de emprego. Dentro desta perspetiva, numa assembleia-geral da associação foi decidido tomar a iniciativa junto dos partidos do Governo e do principal partido da oposição no sentido de os sensibilizar para estas questões».
Para o presidente da APESPE, está a gerar-se um «mal-estar muito grande» junto dos trabalhadores com contratos temporários, «que se sentem discriminados em relação aos seus colegas sem termo».
«Não se percebe porque é que medidas de flexibilidade discriminam o trabalho temporário quando é uma atividade legal e regulamentada».
Marcelino Pena da Costa adiantou ainda que a parceria entre as empresas e os centros de emprego para colocar desempregados ainda não está a funcionar em pleno, apesar de já terem sido publicadas as alterações ao funcionamento dos centros de emprego.
«Ainda hoje há uma quantidade de centros de emprego que continuam a olhar para nós como uns intermediários muito estranhos que eles licenciam e que esquecem que, do ponto de vista legal, nós somos os empregadores».
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O responsável da APESPE ressalvou que isto não deriva de uma política instituída pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, com quem a comunicação tem sido positiva, mas sim da posição de alguns centros de emprego em particular.
«Já conversámos com o Instituto do Emprego, que nos apresentou uma série de medidas que ia tomar para facilitar este encontro, mas depois no terreno as coisas não acontecem».
O presidente da APESPE destacou ainda que a parceria não inclui verbas ou subsídios atribuídos às empresas de trabalho temporário, como chegou a ser noticiado, uma vez que o objetivo era «poder colaborar com o setor público de emprego em termos de informação».
«Se o nosso negócio é a colocação de pessoas a trabalhar, obviamente que não fazia sentido que pagassem para fazer o que nós fazemos».
Porém, no caso da formação profissional, o presidente da APESPE já admite que se envolvam verbas para o efeito: «Se precisarmos de formar para pôr no mercado de trabalho, em três ou quatro dias, 100 pessoas, e como nós não temos verbas para isso e como o Instituto de Emprego tem verbas para a formação, aí sim nós achávamos que devia ser canalizado esse apoio para a formação dos trabalhadores para os podermos colocar».
No final de fevereiro, o Governo admitiu financiar «serviços privados de emprego» que coloquem no mercado de trabalho desempregados que não recebem subsídio de desemprego e conta definir até ao final do ano o enquadramento necessário para tal.
«Se se verificar, nas experiências piloto, que os serviços privados de emprego têm sucesso na colocação de desempregados não subsidiados, o Estado admite pagar a essas agências por esse serviço», disse aos jornalistas o secretário de Estado do Emprego Pedro Martins.
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