O vice-presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa acusou hoje o Governo de querer cometer «um roubo» ao alienar a Empresa Geral de Fomento, uma vez que foram os municípios a fazerem muitos dos investimentos nos sistemas de saneamento.
«O Governo está a roubar e não a expropriar. É uma prepotência a forma como o está a fazer, através da Águas de Portugal», disse hoje Paulo Vista, que é também presidente da Câmara Municipal de Oeiras.
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Referindo que «grande parte do investimento foi suportada pelos consumidores», o responsável estimou que «a tarifa é capaz de triplicar ou quadruplicar».
A questão foi hoje levantada na reunião do Conselho Metropolitano de Lisboa pelo presidente da Câmara de Loures, Bernardino Soares, que recordou os investimentos feitos com base nas «tarifas pagas pelos munícipes», afirmando a existência de uma expropriação.
«Há uma expropriação clara patrimonial e financeira dos municípios, além do seu afastamento das decisões», acusou Bernardino Soares, considerando que o controlo será feito pela Águas de Portugal.
Em causa está o processo de alienação de 100% do capital estatal da Empresa Geral de Fomento (EGF), responsável pela recolha, transporte, tratamento e valorização de resíduos urbanos, através de 11 sistemas multimunicipais de norte a sul do país.
Estas empresas têm como acionista maioritário a EGF, sub-holding do grupo Águas de Portugal para o setor dos resíduos, cabendo aos municípios uma participação minoritária.
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Em setembro, o Governo anunciou que o consórcio SUMA, liderado pela Mota-Engil, tinha vencido o concurso para a privatização de 95% do capital da EGF.
O vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, recordou ainda que no caso da Simtejo (empresa de tratamento de águas residuais da Amadora, Lisboa, Loures, Mafra, Odivelas e Vila Franca de Xira) há um «porco engordado», já que os municípios «pagam a tempo e horas» e há uma «redução de distribuição de resultados».
Também para Medina, a proposta do Governo levará a um «aumento de tarifas e expropriação do património» dos municípios.
Pelo Montijo, o presidente da autarquia, Nuno Canta, sublinhou que estarem em causa «sistemas e serviços que mantém a saúde pública das cidades».
PS diz que processo de privatização da EGF é «pouco transparente e conflituoso»
O Partido Socialista afirmou esta quinta-feira que o processo de privatização da EGF é «pouco transparente e conflituoso» e que, por isso, vai suscitar na sexta-feira a discussão desse tema na Assembleia da República.
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O parlamento, que reúne em sessão plenária na sexta-feira, vai debater 12 pedidos de apreciação parlamentar do PS referentes às alterações jurídicas e estatutárias que ocorreram nos sistemas multimunicipais de tratamento e de recolha seletiva de resíduos urbanos, no âmbito do processo de privatização da EGF.
«Nós requeremos as apreciações parlamentares para dar mais um sinal de que, para nós, este é um processo que não tem sentido e que só a fúria privatizadora e a teimosia do Governo podem levar em frente este processo», disse à agência Lusa o deputado do PS Pedro Farmhouse.
O deputado socialista referiu que o processo tem decorrido de forma «pouco transparente e conflituosa», sobretudo com os municípios acionistas dos 11 sistemas multimunicipais.
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