OE2011: revisão das empresas estatais corta dívida em mil milhões

Revisões dos planos de actividade e investimentos das empresas do Estado originaram uma redução do endividamento previsto para este ano de 1.190 milhões de euros

As revisões dos planos de actividade e investimentos das empresas do Estado originaram uma redução do endividamento previsto para este ano de 1.190 milhões de euros, face ao cenário anterior ao Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), lê-se na proposta do Orçamento do Estado para 2011.

No âmbito do PEC para 2010-2013, o Governo definiu um conjunto de medidas para o Sector Empresarial do Estado (SEE), «com vista ao aumento da eficiência e transparência e à geração de menores encargos para o Estado».

Entre estas medidas está a redução do crescimento do nível de endividamento do SEE: em 2010 o limite ficou fixado nos 7%, em 2011 nos 6%, em 2012 nos 5% e em 2013 nos 4%.

Estas metas permitirão atingir um nível de endividamento, dentro de quatro anos, de 254 milhões de euros, em vez dos 313 milhões de euros que seriam registados caso esta medida não fosse aplicada, explica o documento.

Nem todas respeitam o limite de endividamento

Acima do limite terão ficado, de acordo com o documento, a Estradas de Portugal (com um crescimento do endividamento de 32,7%), a Empresa de Desenvolvimento do Aeroporto de Beja (um crescimento do endividamento de 27%) e a Transtejo (um crescimento do endividamento de 21,5%).

A REFER e a Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP) também deverão ultrapassar a meta, registando crescimentos do endividamento de 9,1% e 7,4%, respectivamente.

Governo quer reduzir 15% custos das suas empresas

Ao mesmo tempo, o Governo quer reduzir 15% dos custos operacionais do destas empresas. Para isso, o Governo quer reduzir «20 por cento do número de membros dos órgãos de administração, chefias e estruturas de direcção» e cortar nos «custos operacionais (não extraordinários), nomeadamente custos com fornecimentos e serviços externos e custos com a frota automóvel».

O Governo pretende ainda reduzir «os salários e encargos adicionais, em termos equivalentes aos da Administração Pública Central», reavaliar as situações remuneratórias dos gestores públicos, e eliminar a atribuição de prémios em 2011.