A forma como a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) faz o acompanhamento dos processos de contra-ordenação fiscal apresenta “fragilidades e insuficiências” em várias dimensões, desde a falta de interligação entre os sistemas informáticos ao facto de os próprios serviços terem entendimentos diferentes em relação à contagem dos prazos de prescrição, noticia o Público.
As falhas foram identificadas pela Inspeção-geral de Finanças (IGF) numa auditoria já concluída há um ano, mas que só há poucas semanas foi tornada pública por esta entidade. O diagnóstico refere-se aos anos de 2012 a 2014, mas desde que a auditoria terminou nada mudou nos procedimentos internos relativamente ao sistema de contra-ordenações, denuncia o presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira (APIT), Nuno Barroso.
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As deficiências encontradas, conclui a IGF na auditoria, têm consequências na tramitação dos processos e, em alguns casos, podem aumentar o risco de prescrição das dívidas, comprometendo a própria arrecadação de receitas para os cofres do Estado.
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