O ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, disse esta segunda-feira que está seguro quanto às questões jurídicas em torno da privatização da EGF (Empresa Geral de Fomento), sublinhando que a comprová-lo está o elevado número de candidaturas apresentadas.
«O trabalho de casa foi feito de forma tão segura que proporcionou a apresentação de sete candidaturas de diversas origens geográficas e com forte competição. Esse é o melhor sintoma que podemos ter de uma privatização que foi lançada», disse Moreira da Silva.
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O ministro falava à margem de um encontro com jornalistas sobre a sua deslocação oficial aos Estados Unidos, a partir de terça-feira.
«No plano jurídico, estamos seguros que as decisões tomadas foram as mais adequadas e a circunstância de os concorrentes se terem apresentado num tão grande número e com propostas tão competitivas revela bem a segurança jurídica do processo», reforçou.
Moreira da Silva comentava assim a providência cautelar interposta por seis municípios contra a privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF), processo que tem sido contestado por várias autarquias.
A providência cautelar foi aceite pelo Supremo Tribunal Administrativo, mas o Governo apresentou «uma resolução fundamentada», que acabou com os efeitos suspensivos da providência cautelar e está agora em apreciação.
Na semana passada, Moreira da Silva anunciou que os sete candidatos à privatização da EGF, que apresentaram propostas não vinculativas, cumprem os requisitos «indispensáveis» para passarem à segunda fase do processo.
O processo de avaliação das ofertas vinculativas deverá estar concluído a 31 de julho.
O agrupamento constituído pelas empresas Beijing Capital Group e Capital Environment Holdings Limited, a DST, o agrupamento constituído pelas empresas EGEO e a Antin Infrastructure Partners, o consórcio composto pela Odebrecht e Solvi, o formado pela Mota-Engil e Urbacer, a Indaver e a FCC são as empresas que concorrem à privatização da EGF.
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