A Autoridade Tributária (AT) já está a analisar e a recolher informações para uma "eventual liquidação de impostos devidos "por parte da EDP, após o negócio da venda de seis barragens aos franceses da Engie. A informação foi avançada pelo ministro das Finanças no Parlamento.
A diretora-geral da Autoridade Tributária acabou de me informar que os serviços já se encontram a trabalhar nesta matéria estando em fase de recolha de elementos para eventual liquidação de impostos devidos", disse João Leão.
PUB
O ministro disse ainda que, depois de analisado o negócio, se houver correções a fazer, "elas serão feitas com toda a certeza.”
Ao mesmo tempo, João Leão - e à semelhança do que já tinha feito o primeiro-ministro - depositou toda a confiança na AT: "Não tem nenhum indício de que a AT não esteja à altura das suas competências".
Governo "sem interesse" nas barragensO Estado não interfere na autonomia dos privados, mas não podem as partes ao abrigo dessa liberdade contratual frustrar os objetivos das normas fiscais”, continuou o ministro.
Na mesma audição, e logo após a intervenção do ministro das Finanças, o ministro do Ambiente esclareceu que o Governo "não tinha nem tem interesse" em ficar com as barragens da EDP uma vez que teria de pagar 2,2 mil milhões de euros sem garantia do reembolso.
O Estado não tinha e não tem interesse em fazer exercer o direito de preferência (...) se tivesse exercido direito de preferência teria de desembolsar à cabeça 2,2 mil milhões de euros, sem garantia de ser ressarcido da quantia noutro concurso de concessão", afirmou Matos Fernandes.
PUB
Os ministros foram chamados esta terça-feira à Assembleia da República para responder às dúvidas dos partidos sobre a atuação do Governo na venda de seis barragens pela EDP a um consórcio liderado pelos franceses da Engie, e sobre o não pagamento de Imposto do Selo.
No dia 13 de novembro do ano passado foi anunciado que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tinha aprovado a venda de barragens da EDP (Miranda, Bemposta, Picote, Baixo Sabor e Foz-Tua) à Engie.
A elétrica concluiu depois, a 17 de dezembro, a venda por 2,2 mil milhões de euros de seis barragens na bacia hidrográfica do Douro a um consórcio de investidores formados pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova.
Recorde-se que o presidente executivo da EDP foi ouvido na semana passada nesta mesma comissão, na sequência de um requerimento do PSD.
PUB