O Governo deve negociar com maior firmeza as metas de consolidação orçamental com a troika e deve ainda impulsionar uma análise concertada das várias políticas que fomentem o desenvolvimento do país, defende o CES.
O presidente do Conselho económico e Social (CES) alerta para o facto de o Documento de Estratégia Orçamental (DEO) aprovado pelo Governo indicar 2014 como o ano de crescimento, mas não há dados que justifiquem esse mesmo crescimento.
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«O Governo permite que, legitimamente, se levantem sérias interrogações sobre o seu grau de exequibilidade», afirma o documento.
O projeto de parecer recomenda «uma posição mais firme na renegociação das metas e do calendário da consolidação orçamental, bem como na redução do peso da dívida» e «uma análise mais coordenada das várias políticas de desenvolvimento do País».
O CES defende que deverão ser introduzidas alterações no processo de consolidação orçamental, flexibilizando as metas do défice e baixando o custo previsto para o serviço da dívida, através da renegociação das taxas de juro e dos prazos de amortização.
«Estas são condições fundamentais para fomentar a atividade económica e o crescimento do emprego e do rendimento em Portugal, no quadro de um ambiente de confiança», defende o CES no documento elaborado pelo conselheiro Adriano Pimpão.
No parecer sobre o DEO, aprovado com 34 votos a favor e sete abstenções (dos membros do governo representados no CES), este órgão consultivo é critico e deixa um aviso ao Governo: são precisas políticas coordenadas e não apenas uma visão orçamental e contabilística.
Silva Peneda, o presidente do CES, explicou que as recomendações passam por uma estratégia a longo prazo, que salvaguarde os mais desprotegidos.
O parecer não é vinculativo, mas é feito a pedido da Assembleia da República e assume importância, já que o CES junta sindicatos, patrões e outras personalidades com peso no meio económico-político.
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