O Governo admitiu, este domingo, à agência Lusa, que a questão dos «swap», contratos de alto risco das empresas públicas, «foi abordada na reunião de transição» das pastas entre o ex-ministro Teixeira dos Santos e o atual ministro das Finanças, mas alegou que a informação disponibilizada foi insuficiente.
O ex-ministro das Finanças Fernando Teixeira dos Santos garantiu no sábado ter informado o sucessor, Vítor Gaspar, de «toda a informação necessária» sobre os contratos «swap» que envolvem empresas públicas, em reunião a 18 de junho de 2011.
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«A questão foi abordada na reunião de transição entre o ex-ministro Teixeira dos Santos e o atual ministro, Vítor Gaspar (e depois no encontro que teve a presença dos secretários de Estado do anterior Executivo). A reunião decorreu num espírito de colaboração e cordialidade», indicou esse domingo o Ministério das Finanças num comunicado enviado à Agência Lusa.
«A questão dos contratos de derivados foi suscitada por iniciativa do atual ministro das Finanças. A motivação era, por um lado, a preocupação com a grandeza das responsabilidades contingentes, com efeito sobre o Orçamento do Estado e, por outro, o conhecimento público da existência destas operações (em particular no Metro do Porto)», acrescentam este domingo as Finanças.
O Ministério das Finanças faz questão de esclarecer também que «nas pastas de transição do ministro das Finanças e da secretária de Estado do Tesouro e Finanças não constava um tópico dedicado aos contratos de derivados financeiros nas empresas públicas».
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O ministério liderado por Vítor Gaspar confirma também que a informação acerca da quantificação das responsabilidades envolvidas «não existia» à data da reunião decorrida em 18 de junho de 2011, tendo a anterior equipa das Finanças «informado que a mesma tinha sido já solicitada». O ministério acrescenta que, como indicou também Fernando Teixeira dos Santos, a quantificação das responsabilidades envolvidas veio a ser objeto de um relatório produzido pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças em julho do mesmo ano.
O Ministério das Finanças esclarece, porém, que «a informação disponível aquando da tomada de posse do atual Executivo dava alguma indicação quanto à dimensão dos riscos orçamentais, mas nada acrescentava sobre as características dos contratos e, sobretudo, não apontava para nenhuma solução».
«Limitava-se (tendo em conta o despacho do anterior Secretário de Estado do Tesouro e Finanças de 9/6/2011) a dizer que as empresas deveriam fazer passar quaisquer propostas pelo crivo prévio da DGTF, Inspeção Geral das Finanças e Instituto de Gestão do Crédito Público. Propostas essas que nenhuma empresa apresentou», sublinha o comunicado do Ministério das Finanças.
«De recordar igualmente que a prestação desta informação, bem como o controlo destas práticas, estava prevista no Memorando de Entendimento assinado com a Troika», diz ainda o comunicado, como, de resto, já tinha sido referido por Teixeira dos Santos.
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