O Governo já enviou para o Parlamento o diploma que estabelece um corte nas indemnizações por despedimento para 12 dias por cada ano de trabalho. O tema gera polémica e a UGT já ameaçou rasgar o acordo tripartido. Agora, o executivo admite negociar.
«Há total abertura do Governo para, em consonância com os parceiros e com a troika, salvaguardar os interesses do Estado português e encontrar a melhor solução para um consenso social alargado», disse o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Marques Guedes, aos jornalistas.
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Neste sentido, Luís Marques Guedes disse que «não se devem fechar os vários caminhos quando a procura é o consenso», sublinhando mesmo que esse foi o «problema» até agora: «Não foi possível atingir um consenso».
«A solução que foi presente, a proposta que deu entrada na Assembleia da República é aquela que cumpre escrupulosamente o que está no memorando, mas a nossa abertura para busca de um consenso alargado, quer internamente, quer com a troika, em termos internacionais, mantém-se integral, e isso já foi expresso aos parceiros sociais».
Já questionado pelos jornalistas, no habitual briefing que sucede ao Conselho de Ministros, sobre a posição de João Proença, líder da UGT, que acusou o executivo de «violar os compromissos» com os parceiros sociais, Luís Marques Guedes disse apenas que não faz «comentários sobre o assunto», acrescentando depois: «Quando há procura de consenso, não há lugar para ameaças».
A proposta de lei foi enviada ontem para discussão entre os deputados, apesar de faltar o acordo entre patrões, sindicatos e Governo sobre o tema - destinado a flexibilizar o mercado de trabalho.
Trata-se da proposta de lei aprovada na anterior reunião do Conselho de Ministros, a 27 de dezembro, e enviada à Assembleia da República, que altera o Código do Trabalho, fixando em 12 dias de trabalho por ano, em vez dos atuais 20, as compensações em caso de cessação de contrato de trabalho, com entrada em vigor prevista para 2013.
Em resposta, João Proença considerou que «o acordo é denunciado pelo Governo se violar o seu conteúdo».
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