O primeiro-ministro afirmou esta sexta-feira que o Governo continuará a lutar em Bruxelas para que sejam aplicadas a Portugal as mesmas condições dadas à Grécia mas só no que respeita aos empréstimos do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira.
Segundo Pedro Passos Coelho, que falava na Assembleia da República, durante o debate quinzenal com os deputados, os «mecanismos previstos nesse apoio que foi concedido [à Grécia] têm diversas dimensões e têm uma contrapartida imensa do lado do Governo».
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«Tenho tido oportunidade de referenciar, tal como o Presidente da República, o ministro das Finanças e outros membros do Governo, que a situação de Portugal não é comparável à situação da Grécia e que o acordo obtido em Bruxelas não se coloca em termos de similitude em toda a sua extensão a Portugal», acrescentou, numa resposta ao secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, que considerou que o Governo se envolveu numa «trapalhada» em relação a esta questão.
Insistindo que «felizmente» Portugal não está na situação da Grécia «nem vai estar», o primeiro-ministro acrescentou que «não faz nenhum sentido estar a referenciar os apoios dirigidos à Grécia com aqueles que podem ser dirigidos a Portugal».
Por outro lado, disse, existe no seio da União Europeia «o princípio da igualdade de tratamento a nível do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira, que não deixará de se aplicar a Portugal e à Irlanda».
Assim, esclareceu que no âmbito deste fundo foram aprovadas três medidas para a Grécia: «alongamento de maturidades dos empréstimos desse fundo», a possibilidade de haver «uma espécie de deferimento no pagamento dos juros dos empréstimos feitos ao abrigo desse fundo» e um corte de 10% nas «margens administrativas desses empréstimos».
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«Quero aqui reiterar que no caso do Governo português não deixaremos de usar o princípio de igual tratamento dentro da estratégia que temos de regresso aos mercados nestas matérias. E iremos lutar por elas nas instituições europeias e junto da troika. Não há trapalhada nenhuma».
Jerónimo de Sousa tinha considerado que nos últimos dias diversos membros do Governo assumiram posições diferentes em relação a esta matéria e que outros, como o ministro das Finanças, mudaram de opinião em poucos dias.
O líder do PCP concluiu que o Governo foi «desautorizado» pelo «diretório que comanda a União Europeia», acusando-o de «total submissão» após declarações dos ministro das Finanças da Alemanha e da França.
Para Jerónimo de Sousa, este episódio foi uma «prova da cega obediência» do Governo a outros países.
Ontem à noite o primeiro-ministro garantiu que há uma
convergência entre a Presidência da República e o Governo em relação às condições de ajuda externa, e garante que não há mal-entendidos entre o que disse Cavaco Silva e o que o Executivo defende.
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