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O ex-comissário europeu da Concorrência, Joaquín Almunia, garantiu que não há qualquer relação entre os calendários relativos ao final do programa de ajuda financeira internacional a Portugal e à intervenção pública no Banco Espírito Santo (BES).
"A decisão da Comissão [Europeia] de aprovar a ajuda estatal para a resolução do BES e o final do programa de assistência financeira são duas coisas diferentes", assegurou o responsável numa carta de resposta às questões que os deputados que integram a comissão de inquérito ao caso BES/GES lhe colocaram.
O ex-comissário europeu negou assim os rumores que se geraram nalguns quadrantes políticos de que a intervenção no BES só foi feita após a saída da troika de Portugal de forma a evitar que o problema obrigasse à permanência destas entidades no país.
"Durante as missões da 'troika', o setor bancário português foi discutido, com o BES incluído, e eu fui naturalmente informada sobre os principais elementos dessas conversas. Segundo a informação que disponho, parece-me que, com base na informação fornecida pelo Banco de Portugal e pelos bancos portugueses, não foi indicada à 'troika' pelas autoridades portuguesas a necessidade de haver uma intervenção pública."
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O responsável espanhol relatou que ao longo de 2014 foi acompanhando as sucessivas notícias que iam saindo sobre o BES e o Grupo Espírito Santo (GES) e que a Direção da Concorrência passou a olhar com mais atenção para a informação disponível sobre o BES a partir de maio de 2014, quando foi tornado público - no prospeto relativo ao aumento de capital do banco - que uma auditoria do Banco de Portugal tinha detetado graves irregularidades nas contas da Espírito Santo International (ESI).
"A 30 de julho de 2014, através da minha equipa, fiquei a saber que o Banco de Portugal tinha informado a Direção da Concorrência da situação financeira negativa do BES, das grandes perdas excecionais do banco e da possível necessidade de serem aplicadas medidas de resolução."
Já a 31 de julho, o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, ligou a Almunia a informá-lo diretamente sobre a situação do banco e a possível necessidade de serem tomadas medidas de resolução, segundo relatou o ex-comissário europeu.
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"O governador explicou-me que as autoridades estavam a trabalhar em dois cenários distintos: uma solução privada com a venda do banco e uma possível resolução com a constituição de um banco de transição. O governador mencionou que nenhuma decisão tinha ainda sido tomada, já que ainda estava a ser trabalhada uma solução privada. Porém, não podia excluir que não houvesse algum tipo de intervenção estatal."
E concluiu: "A notificação das medidas de apoio estatal foi feita pelo Governo português a 03 de agosto". Nesta fase, a comissão prepara-se para apresentar o relatório final dos trabalhos, embora haja ainda respostas por chegar de várias figuras contactadas.
A comissão foi proposta pelo PCP - e aprovada por unanimidade dos partidos - e teve a primeira audição a 17 de novembro do ano passado, tendo sido escutadas dezenas de personalidades, entre membros da família Espírito Santo, gestores das empresas do grupo, reguladores, supervisores, auditores e agentes políticos, entre outros.
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O objetivo do trabalho dos parlamentares é "apurar as práticas da anterior gestão do BES, o papel dos auditores externos e as relações entre o BES e o conjunto de entidades integrantes do universo do GES, designadamente os métodos e veículos utilizados pelo BES para financiar essas entidades".
A 3 de agosto, o Banco de Portugal tomou o controlo do BES, após o banco ter apresentado prejuízos semestrais de 3,6 mil milhões de euros, e anunciou a separação da instituição.
No chamado banco mau, um veículo que mantém o nome BES, ficaram concentrados os ativos e passivos tóxicos do BES, assim como os acionistas, enquanto no banco bom, o banco de transição que foi designado Novo Banco, ficaram os ativos e passivos considerados não problemáticos.
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