BES: Bloco quer relatório «mais duro» e três «mea culpa»

Termina esta quinta-feira o prazo para os partidos entregarem as propostas de alteração do relatório da comissão de inquérito ao Banco Espírito Santo e ao Grupo Espírito Santo

As primeiras palavras da deputada bloquista foram primeiro para o supervisor, mas não esqueceram, também o Governo: Dedo apontado, igualmente, à troika, que, segundo a deputada bloquista, «durante quatro anos agiu como se fosse dona disto tudo» mas, depois, «recusou-se comparecer e responder» à comissão de inquérito. «Hoje é possível concluir que foi incompetente na sua missão de supervisionar o sistema financeiro e garantir a estabilidade financeira», atirou. Maria Mortágua teve, ainda, uma palavra para os clientes lesados do papel comercial, advogando que «a quantidade de informação contraditória» que lhes foi passada e a «confusão, angústia e expectativas erradas» que se geraram na sequência disso, «têm de terminar».

Depois de apresentado, na semana passada, o relatório preliminar da comissão de inquérito ao BES, pelo relator do PSD Pedro Saraiva, os partidos têm até esta quinta-feira, dia 23 de abril, para fazer chegar as suas propostas de alteração. O Bloco de Esquerda já fez saber que exige um «mea culpa» do Banco de Portugal, do Governo e dos auditores, e a assunção de que a troika não quis colaborar.

O texto final do trabalho dos deputados deve «ser mais duro nas críticas a auditores, supervisores e também à atuação do Governo». «Endurecemos as críticas ao BdP e achamos que o devemos fazer: não comunicou atempadamente à CMVM e ao mercado o que sabia desde novembro [de 2013] das contas da Espírito Santo International [ESI]», começou por dizer a deputada Mariana Mortágua, a única a representar o Bloco na comissão.  

«As conclusões devem ser claras relativamente à incapacidade do Banco de Portugal que, por muitas vezes, agiu tarde e agiu de forma demasiado branda para conseguir informação eficaz ao nível do BES»

«É à ministra das Finanças, ou é também à ministra das Finanças, que cabem responsabilidades ao nível do sistema financeiro. O Governo escolheu não fazer uso desses poderes e responsabilidades, mas elas são-lhe atribuídas do ponto de vista legal»

O partido pretende, também, acrescentar ao texto final a frase de julho de 2014 do Presidente da República, Cavaco Silva, sobre o Banco de Portugal e a confiança transmitida pela entidade no BES e nas suas folgas de capital.

«Informação contraditória tem de terminar»

Daí o Bloco de Esquerda defender «um mea culpa, de alguma forma, dos supervisores por esta atuação» e querer um relatório mais duro para com estas entidades.

Nas 24 páginas de propostas «sobre 36 pontos diferentes», o Bloco de Esquerda mantém a sua «grande conclusão: a responsabilidade [do colapso] é da administração do BES e do GES é de Ricardo Salgado».

A versão preliminar dos resultados da comissão de inquérito aponta que devia ter sido equacionado um reforço da articulação com e entre os supervisores por parte do Governo e, também, uma atuação mais preventiva, nomeadamente no que toca à legislação. Quanto aos diferentes supervisores - Banco de Portugal, CMVM e ISP - a sua atuação - «ficou manifestamente aquém do que seria desejável». O relatório puxa as orelhas sobretudo à instituição liderada por Carlos Costa. 

O BE admite, por agora, «todos os sentidos de voto» na votação do relatório final, que será conhecido na próxima quarta-feira, dia 29 de abril. 

Para o dia 8 de maio está agendada, em plenário, na Assembleia da República, a discussão desse documento.