A Associação de Farmácias de Portugal (AFP) apelou esta terça-feira ao Governo para que clarifique a situação das facturas que a ADSE se está a recusar a receber relativas à dispensa de medicamentos a crédito aos seus beneficiários.
«É uma questão grave e está a pesar muito nas farmácias», declarou na Comissão Parlamentar de Saúde Helena Castro, presidente da AFP, uma das duas associações portugueses que representa os proprietários de farmácias.
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A responsável explicou que o centro de conferências de facturas do Serviço Nacional de Saúde continua a dizer às farmácias que enviem as facturas referentes aos beneficiários da ADSE para este subsistema de saúde dos funcionários públicos.
Já a ADSE, tutelada pelo Ministério das Finanças, diz que houve uma alteração de procedimentos administrativos, cabendo às farmácias fazer uma triagem das facturas, reencaminhando para o SNS as que dizem respeito a receituário daquele serviço.
«Pretendemos uma clarificação desta situação. As facturas de Setembro foram recusadas e não sabemos o que vai acontecer às facturas de Outubro».
«Isto está tudo em falência»
Para a deputada do PSD Clara Carneiro, esta situação poderá estar relacionada com o dinheiro que a ADSE injectou no Ministério da Saúde no Orçamento do Estado de 2010.
«Não compreendo por que a central de conferências de receituário não aceita as facturas. O Ministério das Finanças e o Ministério da Saúde têm de se entender».
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Também o deputado do Bloco de Esquerda João Semedo disse não compreender a razão que levou o Ministério da Saúde a não preparar a central de conferência de facturas para esta questão.
«Isto está tudo em falência. Este problema não é apenas do Ministério das Finanças, é também do Ministério da Saúde. Estas questões são mais uma tradução de que o Ministério da Saúde está actualmente sem rei nem roque, é um Ministério em desatino».
Para o Bloco de Esquerda, estas situações «nasceram dos truques contabilísticos que o ministro das Finanças imaginou para equilibrar as contas do SNS».
A Associação das Farmácias de Portugal apelou ainda à Comissão Parlamentar de Saúde que interfira junto do Governo para prorrogar o prazo que permite o escoamento dos medicamentos com preço antigo.
A Autoridade do Medicamento (Infarmed) deu aos distribuidores e às farmácias um período até ao final do dia 14 de Novembro para escoarem os fármacos com o preço antigo, sem a baixa de seis por cento.
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A presidente da AFP diz que «é quase impossível as farmácias conseguirem» cumprir esse prazo. Isso obrigaria a que as farmácias fechassem alguns dias a partir de dia 15 para devolver todos os medicamentos aos distribuidores.
Outra das questões que preocupa a AFP é o atraso de, pelo menos, três meses no pagamento da Administração Regional de Saúde do Norte às farmácias.
Para Helena Castro, com a conjugação de todos os problemas, «é muito provável que haja farmácias à beira da falência».
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