O economista Daniel Bessa defende que «a cultura da União Europeia convive mal com a ideia de que sobre a vontade dos accionistas prevaleça uma outra vontade», referindo-se à utilização da «golden share» pelo Estado para impedir a venda da Vivo.
«A minha opinião é que em Bruxelas há uma cultura e uma série de princípios que convivem relativamente mal com essa ideia de que sobre a vontade dos accionistas prevaleça uma outra vontade», disse à Lusa Daniel Bessa, à margem da sessão de encerramento do Programa COHiTEC, na Escola de Gestão do Porto (EGP UPBS).
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Na véspera de uma decisão do Tribunal Europeu sobre a legalidade da existência da «golden share», o ex ministro da Economia escusou-se a opinar sobre a opção do Governo, considerando que «não é altura» para se pronunciar.
«Não se pode falar de uma jurisprudência»
Apesar da posição de Bruxelas sobre a utilização das «golden share», Daniel Bessa realça que «não se poder falar de uma jurisprudência e de por isso não se poder criar uma expectativa muito forte de qual venha a ser a decisão (do Tribunal Europeu)».
«A ideia é que todos os casos são diferentes. O Tribunal Europeu não tem julgado sempre no mesmo sentido», referiu.
Daniel Bessa admitiu ainda haver «o risco» de uma OPA da Telefónica à PT: «É um risco para qualquer empresa que está no mercado e tanto maior quanto mais fragmentado estiver o capital».
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