A proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2012 prevê um aumento de 20 para 21,5% na tributação das mais-valias em operações financeiras, avança a Lusa, que teve acesso à versão final do documento.
«O saldo positivo entre as mais-valias e menos-valias (¿) é tributado à taxa de 21,5%», refere o documento. A tributação destas mais-valias aplica-se também aos planos de poupança em acções, quando o contribuinte as resgatar.
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«A diferença, quando positiva (¿) entre o valor devido aquando do encerramento dos planos de poupança em acções e as importâncias entregues pelo subscritor está sujeita a retenção na fonte à taxa liberatória de 21,5%», diz o texto do OE, que o Governo entregou já à Assembleia da República.
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