A ministra das Finanças apresentou, esta sexta-feira, ao Parlamento uma errata ao Documento de Estratégia Orçamental (DEO), em que revê em alta o valor das receitas e das despesas do Estado sobre o PIB até 2018.
O presidente da comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, o socialista Eduardo Cabrita, informou os deputados da comissão, onde a ministra está hoje a ser ouvida, de que tinha dado entrada na mesa «uma errata» ao DEO já durante a audição de Maria Luís Albuquerque.
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De acordo com a errata, a que a Lusa teve acesso, o peso da receita total passará dos 43,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2014 para os 43% em 2018, contra a estimativa do documento original, que antecipava que as receitas totais se ficassem pelos 42,6% no último ano da projeção.
Também a previsão do peso da despesa total foi revista: agora o Executivo estima que as despesas totais passem dos 47,1% do PIB em 2014 para os 43,1% do PIB em 2018, sendo que o cálculo apresentado no documento original era inferior, de 42,7% no último ano da previsão.
Além disso, a errata também altera a previsão da balança corrente e de capital, corrigindo em baixa o valor estimado para todos os anos da previsão.
Na versão original do DEO, o Governo escrevia que se prevê «um excedente sempre superior a 4% para o horizonte de previsão (2014-2018)» e, na errata, escreve que esse valor será «sempre superior a 3%» até 2018.
Em resposta aos deputados da oposição que interrogaram a ministra sobre esta errata e o facto de ela ser apresentada já durante a audição, Maria Luís Albuquerque afirmou que as alterações agora apresentadas surgiram na sequência de perguntas colocadas pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).
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Encaixe de 115 milhões com cortes salariais e desagravamento da CES
De acordo com a errata, a devolução dos cortes salariais e o desagravamento da CES vão permitir um encaixe de 115 milhões de euros ao Estado em 2015, adianta a Lusa. No documento, o Ministério das Finanças apresenta uma estimativa do impacto orçamental da reversão gradual das medidas transitórias, bem como das medidas compensatórias previstas para o próximo ano, calculando que estas rendam, em termos líquidos, 115 milhões em receita fiscal e contributiva.
Em termos líquidos, o encaixe com receita fiscal é de 93 milhões de euros e o da segurança social é de 22 milhões de euros, totalizando os 115 milhões de euros.
No Documento de Estratégia Orçamental (DEO), apresentado a 30 de abril, o Governo anunciou a reposição parcial dos salários da função pública a partir de janeiro de 2015.
Além disso, o Executivo também substituiu a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) sobre as pensões por uma Contribuição de Sustentabilidade, tendo aumentado o IVA e as contribuições para a Segurança Social para compensar o desagravamento da CES.
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