Na recta final do ano, chega o momento dos balanços. Para a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) esta é uma altura de fazer uma retrospectiva mais alargada, dos seus cinco anos de existência. O «mundo da Net» tem sido alvo de uma fiscalização cada vez mais intensiva, com uma brigada permanente a controlar as vendas online. Resultado: 120 detenções só este ano.
Apesar haver «falta de pessoal para trabalhar no universo da Internet, porque é um meio muito específico», o inspector-geral António Nunes assegura, citado pela Lusa que o trabalho da ASAE está a ser bem feito.
PUB
«Precisamos de ter mais inspectores que dominem as ferramentas informáticas, com uma profundidade maior do que a que temos», mas mesmo assim «estamos a controlar as vendas à distância». Exemplo disso são as 120 detenções de pessoas que tentaram vender bilhetes através da Internet.
A comercialização de produtos - do «caseiro» mel, ao doce da avó, passando pelos colares e outras manifestações artesanais - sem o devido registo é «uma irregularidade» que a ASAE garante estar a seguir.
Pirataria: 400 mil CD e DVD apreendidos em cinco anos
Sobre o trabalho do organismo nestes cinco anos, António Nunes apresenta números: até 30 de Novembro deste ano foram realizadas quase 30 mil operações, efectuadas 4.065 detenções, fiscalizados perto de 200 mil operadores (existem 700 mil em Portugal), registadas 79.641 infracções e apreendido material no valor de 113 milhões de euros. Foram ainda instaurados 8.728 processos-crime e 50.611 processos de contra ordenação.
«Apreendemos mais de 400 mil CD e DVD piratas e mais de 1,8 milhões de peças de roupa».
PUB
As peças resgatadas são, sempre que é possível, doadas a organizações de solidariedade. As outras, largos milhares, estão à ordem dos tribunais e pertencem aos processos.
Entre elas, estão relógios, carteiras, cintos, camisolas, sapatos, moldes, malas, computadores, CD e DVD, óculos ou máquinas de jogo clandestino. Todas as peças estão devidamente catalogadas no armazém da ASAE em Castelo Branco.
António Nunes garante que os operadores pagam pelos delitos que cometem, embora avance que este é um assunto da competência da Comissão de Aplicação das Coimas em Matéria Económica e de Publicidade (da mesma tutela).
Do montante cobrado, a ASAE recebe entre 10 e 20 por cento. A prova de que há cobrança, disse, é que para o orçamento deste organismo já entrou mais de um milhão de euros.
António Nunes falava a propósito do quinto aniversário da ASAE, que se assinala na sexta-feira, tendo garantido que o «mundo do www» é um dos novos desafios deste organismo do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento.
PUB