O Banco de Portugal (BdP) detectou e mandou corrigir centenas irregularidades na relação dos bancos com os seus clientes. Em 2010, foram emitidas 852 recomendações e determinações específicas com vista à sanação de situações de incumprimento, revela o relatório de supervisão do regulador, divulgado esta quarta-feira. Foram ainda instaurados 29 processos de contra-ordenação.
As recomendações e determinações específicas incidiram, em 2010, sobre matérias de publicidade (16%), regras de transparência dos Preçários (20%), crédito à habitação e crédito conexo (12%), crédito aos consumidores e outros créditos (33%) e depósitos e serviços de pagamento (19%).
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«As recomendações e as determinações específicas às instituições, exigindo a correcção de actuações irregulares e a reparação de incumprimentos, constituem os instrumentos sancionatórios a que o Banco de Portugal recorre com mais frequência no âmbito da supervisão comportamental. Estes instrumentos permitem a regularização mais célere das situações em que os direitos dos clientes tenham sido desrespeitados», explica o BdP.
Os processos de contra-ordenação foram instaurados por incumprimento dos deveres de informação ao Banco de Portugal, por violação de preceitos imperativos que regem a actividade das instituições de crédito, designadamente relativa ao regime de taxas máximas no crédito aos consumidores, e por inexistência de Livro de Reclamações.
BdP mandou alterar 203 campanhas publicitárias
O Banco de Portugal fiscaliza também a publicidade dos bancos, para se certificar que a mesma não induz em erro os consumidores. Em 2010, foram fiscalizadas 4.971 campanhas de publicidade de 58 instituições, numa média de 414 campanhas por mês. O Banco de Portugal determinou a alteração de 203 dessas campanhas. A larga maioria (77%) era referente a crédito aos consumidores.
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Foram também fiscalizados 1.137 Folhetos de Comissões e Despesas e 355 Folhetos de Taxas de Juro dos Preçários, reportados ao Banco de Portugal pelas instituições de crédito, e realizadas 344 acções de inspecção aos Preçários divulgados aos balcões e na Internet, o que permitiu a fiscalização transversal do cumprimento de normas legais e regulamentares aplicáveis na comercialização de produtos e serviços bancários.
Com a publicação da Instrução n.º 24/2010, que institui o reporte obrigatório das minutas de contratos de crédito a particulares, iniciou-se, em 2010, a sua verificação sistemática. Foram reportadas ao Banco de Portugal minutas de contratos referentes a 1.707 produtos de crédito à habitação e a 2.107 produtos de crédito aos consumidores.
Em relação aos depósitos bancários, foram realizadas 709 acções de inspecção que incidiram sobre os depósitos simples de 51 instituições de crédito e foi verificada a conformidade de 94 Prospectos Informativos de depósitos indexados e duais de 6 instituições. Durante o processo de verificação de conformidade, foi solicitada a introdução de alterações em 90 Prospectos Informativos e 1 não foi aprovado.
Em 2010, 60 instituições de crédito reportaram informação relativa a cerca de 1,46 milhões de novos contratos de crédito aos consumidores (numa média de 122 mil contratos por mês), o que permite ao Banco de Portugal calcular as taxas máximas aplicáveis e também fiscalizar o seu efectivo cumprimento.
Durante o ano passado, o Banco de Portugal recebeu mais de 15 mil queixas contra os bancos, mesmo assim, menos 13% que em 2009.
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