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BES: Governo garante que contribuintes não vão suportar custos

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Comunicado do Ministério das Finanças assegura que a nova instituição vai ser detida integralmente pelo Fundo de Resolução

O Governo garantiu este domingo, em comunicado, que os contribuintes não terão de suportar os custos relacionados com o financiamento do BES e que a nova instituição será detida integralmente pelo Fundo de Resolução.

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«Os contribuintes não terão de suportar os custos relacionados com a decisão tomada hoje. A nova instituição será detida integralmente pelo Fundo de Resolução», lê-se no comunicado do Ministério das Finanças.

A mesma nota adianta ainda que «a medida aplicada ao BES assegura integralmente os depósitos, a prestação dos serviços bancários, os postos de trabalho e as relações comerciais que a instituição mantinha».

A solução de financiamento encontrada e hoje apresentada pelo Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, «um empréstimo do Tesouro ao Fundo de Resolução a ser reembolsado pela venda da nova instituição e pelo sistema bancário, salvaguarda o erário público», refere o comunicado.

A partir deste momento, «os clientes do BES passarão a ser clientes de um novo banco, com capital e liquidez adequados, o que terá reflexos positivos em todo o sistema financeiro português», assegura o executivo, acrescentando que «acionistas, credores subordinados e também os membros ou ex-membros do Conselho de Administração com responsabilidades diretas sobre os últimos eventos ¿ e não os contribuintes ¿ são chamados a suportar as perdas decorrentes da atividade bancária que não controlaram adequadamente».

Relativamente à decisão do regulador conhecida esta noite, sublinha o Governo que «foi tomada no quadro de um enquadramento legal, nacional e europeu, que responsabiliza e faz suportar as perdas da atividade bancária em quem beneficiou da mesma, mantendo o objetivo do reforço da estabilidade financeira».

A concluir, o comunicado das Finanças assevera que «o Governo continuará a acompanhar a execução das decisões hoje tomadas».

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