O PSD acusou esta segunda-feira o Governo de ter criado a Fundação para as Comunicações Móveis (FCM) para «fugir» ao lançamento de um concurso público para a aquisição de computadores, no âmbito dos programas e-escola e e-escolinha.
A FCM «funcionou de forma descontrolada e pouco transparente, a ponto de os próprios operadores privados salientarem a sua ineficiente gestão», vincaram os deputados do PSD com assento na Comissão de Inquérito, numa declaração de voto, citada pela agência Lusa.
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Magalhães: «um fato à medida»
Mais: o PSD considera ainda que o Governo «se envolveu e desenhou todo o processo, desde o seu início», tendo feito um «fato à medida» quando «definiu as especificações dos computadores a adquirir, por forma a que nelas coubesse inequivocamente apenas o computador Magalhães», produzido pela empresa JP Sá Couto.
«Preocupou-se mais com o mediatismo da sua acção e menos com a forma, transparência e rigor da sua actuação», lê-se no documento, que ficará anexado no relatório final da comissão de inquérito, que vai ser debatido no Plenário da Assembleia da República, no dia 14 de Julho.
Os deputados do PSD frisam ainda que não são conhecidos «na sua integridade, os custos globais totais dos programas e os fluxos financeiros entre os diversos intervenientes». E dizem que «foram utilizados dinheiros públicos provenientes das contrapartidas das licenças de UMTS [terceira geração], da ANACOM [Autoridade Nacional de Comunicações] e da ASE [Acção Social Escolar]» nesta operação.
O relatório final da comissão de inquérito à FCM foi aprovado na comissão a 9 de Junho, com os votos favoráveis do BE, PCP, PSD e CDS-PP. O PS votou contra. Nessa altura, a oposição exigiu ao Governo a extinção da FCM.
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