A Autoridade da Concorrência (AdC) vai supervisionar as taxas cobradas nas operações com cartões de crédito e débito em Portugal.
A decisão foi anunciada numa missiva à Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), depois de esta ter apresentado uma queixa.
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De acordo com um comunicado da AHRESP, a AdC garante, na resposta à sua queixa, que vai «dar início a um processo administrativo de supervisão do funcionamento do mercado português de sistemas de pagamentos, tendo por objectivo garantir que os incentivos para a redução dos custos de financiamento do sistema de pagamentos identificados no presente processo, mormente as comissões interbancárias (CIM) do sistema VISA, e que verificaram ao longo da investigação que agora se conclui, são mantidos e reforçados, com vista à adequada repartição dos ganhos de eficiência destes sistemas pelos seus utilizadores, pelos comerciantes e, em última análise, pelos consumidores».
Em causa está a pretensão da AHRESP, que quer ver o fornecimento de «serviços que impõem taxas, unilaterais, elevadíssimas nas operações com cartões de débito e crédito», regulado.
Portugueses pagam taxas mais altas da Europa
«A própria Presidência da Comissão Europeia deu razão à AHRESP, quando em relatório realizado concluiu que as taxas aplicadas ao sector da Restauração e Bebidas em Portugal são das mais elevadas da União Europeia», refere a associação no comunicado.
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«A própria Comissária Europeia da Concorrência Neelie Kröes afirmou que os portugueses continuam a pagar demasiado. De longe, Portugal paga as comissões mais elevadas», acrescenta.
Complementarmente, a AHRESP está a agendar uma reunião com o regulador nesta matéria, o governador do Banco de Portugal, «que no seu discurso de tomada de posse referiu, com muita assertividade que cabe ao Banco de Portugal zelar pela eficiência do sistema de pagamentos. Trata-se de uma componente importante dos custos de transacção que os agentes económicos suportam, sendo particularmente relevante numa economia aberta como a portuguesa», lembra.
«No momento em que os custos de contexto suportados pelo nosso tecido empresarial são a diferença entre a sobrevivência dos nossos postos de trabalho, ou o encerramento das nossas empresas», a associação «continua a luta contra as elevadas taxas praticadas em Portugal, que nos retiram competitividade nos mercados internacionais, com destaque para a vizinha Espanha, onde os operadores cobram metade dos valores praticados pelos operadores portugueses».
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