Os sindicatos vão já avançar para tribunal depois de os reformados da Caixa Geral de Depósitos (CGD) terem recebido esta quinta-feira as suas pensões sem o subsídio de férias, como acontecia todos os anos, confirmando-se os cortes nestes pensionistas.
Os trabalhadores aposentados da CGD, cujo fundo de pensões foi transferido para o Estado em 2004, já tinham ameaçado recorrer aos tribunais caso não recebessem 14 meses de pensões depois de os reformados dos bancos privados, que foram integrados na Segurança Social desde 1 de Janeiro, terem conseguido manter os direitos acordados em contratação colectiva, inclusivamente o pagamento dos 13.º e 14.º meses.
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Em 2004, a transferência do fundo de pensões da CGD rendeu aos cofres do Estado 2,4 mil milhões de euros no imediato. Segundo disse então à Lusa então João Lopes, presidente do Sindicado dos Trabalhadores do Grupo Caixa, todos os pensionistas e trabalhadores «receberam [na altura] uma carta da Caixa Geral de Aposentações a assumir que receberiam integralmente os 14 meses».
«Os fundos de pensões da CGD foram enviados com 14 meses e agora só querem pagar 12», afirmou então o sindicalista, que já prometia ir para tribunal caso isso acontecesse.
Em reacção a essa notícia, o ministério das Finanças disse apenas que «quem está na Caixa Geral de Aposentações tem corte».
O não pagamento hoje dos subsídios aos pensionistas da CGD, que acontece todos os anos a 19 de Janeiro juntamente com a pensão de reforma, confirmou a perspectiva de que estes pensionistas não teriam regime de excepção.
«A partir de hoje já podemos levar a tribunal a questão dos aposentados e estamos mesmo a ponderar levar a Bruxelas ao Tribunal Europeu. Como é possível retirar o dinheiro em 2005 para pagar o défice de 2004 e agora retirar novamente esse dinheiro para pagar este défice?», questionou o dirigente sindical.
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Quanto ao subsídio de férias dos trabalhadores do activo, os cortes serão confirmados na próxima semana, já que este é pago geralmente a 26 de Fevereiro, depois de a administração já ter comunicado aos funcionários que a CGD não terá qualquer excepção.
Esta tarde realizou-se no Porto, um plenário de funcionários da CGD da região Norte, que contou com cerca de 200 trabalhadores.
Na reunião, segundo João Lopes, os trabalhadores mostraram-se disponíveis, tal como já tinha acontecido na região de Lisboa, «para avançar para tribunal» assim como para «participarem em concentrações».
O Orçamento do Estado deste ano suspende o pagamento total ou parcial dos subsídios de férias e Natal aos funcionários da Administração Pública e pensionistas com vencimentos acima de 600 euros.
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