Pelo menos quatro ou cinco sindicatos de empresas públicas do sector dos transportes e comunicações seguiram o exemplo dos trabalhadores dos CTT e processaram o Estado por causa dos cortes salariais aplicados no ano passado, decorrentes do Orçamento do Estado. Carris e Metro estão entre as empresas visadas.
«Para já, há quatro ou cinco sindicatos com processos no Tribunal do Trabalho, mas admito que possam surgir mais de sindicatos ligados à UGT e independentes. Os nossos processos avançaram em meados do ano passado, envolvem oito a nove mil trabalhadores, mas ainda não temos novidades em relação a esta matéria», disse ao jornal «i» o coordenador da Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações, José Manuel Oliveira.
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Da parte da CGTP surgiu também a confirmação de que há várias acções a decorrer, abrangendo praticamente todos os sindicatos de empresas públicas afectas à CGTP.
A decisão do Tribunal do Trabalho de Lisboa em relação aos CTT pode ter aberto um precedente. Os juízes deram razão ao sindicato, obrigando a empresa a devolver o dinheiro que retirou à remuneração dos funcionários. Para além disso, terá de pagar juros de mora, incluindo as partes pecuniárias dos subsídios de refeição, trabalho suplementar, trabalho nocturno e abono de ajudas de custo e transporte referentes àquele período.
Os CTT já disseram que vão recorrer para o Tribunal Constitucional, mas antes terão de esgotar todas as outras vias de recurso, que passam primeiro pelo Tribunal da Relação e pelo Supremo Tribunal de Justiça.
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