A última edição da revista Proteste aponta falhas aos CTT na entrega do correio normal e azul, serviços com níveis mínimos e objectivos de qualidade.
Estes são fixados por convenção celebrada entre a Anacom, o regulador do sector, e os CTT, lembra a revista.
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Em 2 semanas, a Deco Proteste enviou mais de 10 mil cartas e «os resul¬tados revelam uma demora de encaminhamento da correspondência abaixo dos objectivos e marcada por assimetrias regionais. O correio azul trocado no Continente obteve os piores resultados e não cumpriu as metas mínimas», revela.
Os indicadores do regulador para aferir a qualidade dos serviços postais são medidas globais e não garantem uma prestação idêntica em todo o território nacional, como é justo que aconteça. «A Convenção deve integrar indicadores que assegurem aos consumidores o acesso a serviços postais com níveis de qualidade elevados e iguais em qualquer zona do País», defende a Deco.
Para a associação de defesa do consumidor, compete à Anacom assegurar o controlo da qualidade de serviço conven¬cionada. «Embora sujeitos a auditoria, os resultados são reportados pelos CTT. Um sistema de monitorização com dados reportados por uma entidade inde¬pendente do prestador do serviço é a melhor solução».
A abertura total do mercado dos serviços postais à concorrência está pre¬vista para 31 de Dezembro próximo. A Deco alerta para a «falta de informação sobre a forma como esta se irá processar. A liberalização apenas é desejável se os consumidores ganharem em preço, qualidade e acesso aos serviços, três objectivos lógicos e legítimos».
Em 2011, se tudo correr como previsto, outros prestadores podem entrar em cena. «Mas o que ganhará o consumidor?», questiona a Deco. «Permanece em segredo o mecanismo de compensação para financiar o serviço postal uni¬versal. Os custos do fim da área reservada não podem repercutir-se em mais despesas para os portugueses. A falta de informação e de discussão pública sobre este passo denuncia a escassa iniciativa do Governo e da Anacom».
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