O grupo Águas de Portugal (AdP), principal acionista da Empresa Geral de Fomento (EGF), anunciou esta quarta-feira que 12 municípios aceitaram vender as ações que detêm da empresa, no âmbito do processo de privatização.
A EGF, sub-holding do Grupo Águas de Portugal, é responsável pela recolha, transporte, tratamento e valorização de resíduos, através de 11 empresas de norte a sul do país.
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O processo de privatização da EGF, que se encontra a decorrer, prevê no caderno de encargos que os 174 municípios abrangidos por este sistema possam vender ações que detêm, através das 11 empresas.
Em comunicado citado pela Lusa, a AdP refere que, terminado o prazo para os municípios se pronunciarem, foram os 12 que exerceram o direito de alienação das participações sociais que detêm no capital das entidades gestoras dos sistemas multimunicipais de recolha e tratamento de resíduos urbanos.
De acordo com a mesma fonte, foi alienado 24,11 por cento do capital social da Resinorte, empresa de resíduos da zona norte e 10,61 % da ERSUC, da zona centro, permitindo um encaixe aos 12 municípios vendedores de 4,6 milhões de euros.
A Lusa contactou o ministério do Ambiente para obter uma reação a esta venda, mas este escusou-se a adiantar qualquer informação sobre este processo.
O decreto-lei para a privatização da EGF, assim como o respetivo caderno de encargos, foi promulgado em março deste ano.
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Em maio o Conselho de Ministros aprovou um decreto-lei que elimina os impedimentos legais à privatização da EGF, que aguarda a promulgação do Presidente da República.
O diploma cria um regime jurídico da concessão, exploração e gestão, em regime de serviço público, a entidade privadas gestoras de sistemas multimunicipais de tratamento e de recolha seletiva de resíduos sólidos urbanos.
Contudo, este processo de privatização não tem sido pacífico, uma vez que existem vários municípios a contestá-lo.
A Câmara de Loures, que integra, juntamente com mais 19 municípios, a empresa Valorsul, responsável pelo tratamento de resíduos sólidos da Grande Lisboa e zona Oeste, tem sido uma das mais contestatárias.
O município de Loures está a ultimar uma segunda providência cautelar, depois de a primeira ter sido indeferida pelo tribunal.
No final de maio o Supremo Tribunal Administrativo ainda «admitiu liminarmente» a providência cautelar interposta pelos municípios da Resulima para suspender o processo de privatização, mas o Governo viria a evocar o interesse público para prosseguir.
Já este mês o Governo anunciou que sete dos candidatos à privatização da EGF tinham reunido os requisitos para passar à segunda fase do processo.
A tutela perspetivou que o processo de avaliação das ofertas vinculativas para adquirir a EGF possa estar concluído a 31 de julho.
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