[Noticia corrigida e atualizada]
O Governo garantiu esta quinta-feira, após reunião do Conselho de Ministros, que o corte nas rendas excessivas no setor energético travará um aumento de 5% ao ano na fatura elétrica, que será cumulativa até 2020, chegando, por isso, aos 40%.
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Após aprovação de um «pacote de medidas com vista à redução do peso das remunerações do setor elétrico», o ministro da Economia garantiu que a poupança chegara aos 1800 milhões de euros até 2020 e sublinhou que este é um «dia histórico, porque o Estado está, pela primeira vez, a reduzir os custos do setor».
«Em tempos de dificuldades todos têm de ajudar, inclusive o setor elétrico»; e é por isso que o setor «tem de contribuir para tornar o sistema sustentável e não onerar excessivamente as famílias e empresas», disse Álvaro Santos Pereira, na conferência de imprensa que se segue ao Conselho de Ministro.
Para Santos Pereira, a energia será assim colocada ao «serviço da economia, das famílias e das empresas».
Questionado sobre a decisão de Endesa de fechar a central do Pego, o ministro da Economia garantiu que o Governo «não cede a chantagens» e avisou ainda que ninguém «rasgou contratos».
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O governante explicou que o pacote de medidas inclui a cogeração, os Contratos de Aquisição de Energia (CAE) e os custos de manutenção do equilíbrio contratual (CMEC) e ainda a eliminação do mecanismo de garantia de potência, conseguindo uma poupança anual entre «os 170 e os 190 milhões de euros».
Segundo o ministro, se não houvesse nenhuma alteração, a dívida acumulada até 2020 ultrapassaria os 5 mil milhões de euros: «Uma situação totalmente insustentável numa altura em que se pedem sacrifícios aos portugueses; e todos os produtores irão contribuir para retomar a sustentabilidade do setor elétrico».
Alteração trava aumento da fatura de 5% ao ano
O secretário de Estado da Energia explicou ainda que há efeitos destas medidas na fatura que chega ao consumidor: «O peso será de 5% ao ano, que se acumulam entre 2013 a 2020». Ou seja, em 2020, o Governo estima que o peso será de 40% na fatura do cliente: percentagem que, sem estas medidas, a energia iria aumentar.
«Isto não é evolução tarifária com interferência do regulador, mas é o peso que estas medidas contribuem para a fatura do cliente», disse ainda o secretário de Estado, Artur Trindade.
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