O líder parlamentar do PSD, Miguel Macedo, exigiu que o Governo preste explicações sobre a avaliação, as condições e as implicações futuras da transferência para o Estado do fundo de pensões da Portugal Telecom (PT).
O líder parlamentar acusou o Governo de não ter dado «nenhuma explicação sobre esta matéria», assinalando que «esta operação tem de consumar-se até ao fim do ano»
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Em resposta, o Ministério das Finanças diz que, «o Governo aprovou em reunião do Conselho de Ministros de 2 de Dezembro de 2010, conforme divulgado em comunicado nesse mesmo dia, o decreto-lei tendo em vista a transferência dos fundos de pensões para a esfera do Estado. O referido processo teve por base o respectivo exercício de avaliação levado a cabo por peritos independentes, o qual concluiu que o valor das responsabilidades a transferir, integralmente financiadas, ascende a cerca de 2,8 mil milhões de euros».
Ainda segundo o documento, «o referido decreto-lei encontra-se em promulgação e pendente de publicação, após o que estará integralmente concluído o respectivo processo legislativo».
«O Governo reitera o seu compromisso de proceder à divulgação pública de todos os elementos subjacentes ao referido exercício da avaliação, logo que o diploma esteja promulgado», conclui.
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