O ministro das Finanças anunciou esta 6ª feira, numa conferência de última hora, o reforço das medidas de consolidação orçamental, em cerca de 0,8% do PIB este ano (cerca de mil milhões de euros). Neste pacote, nem as pensões escapam.
São medidas que «conferem uma margem de segurança adicional no alcance da meta de 4,6% para o défice de 2011». Teixeira dos Santos assegura que as medidas «contribuem para um ajustamento da trajectória orçamental em 2012 e 2013». O Pacto de Estabilidade e Crescimento incluirá cortes nos custos na ordem dos 2,4% do PIB na despesa e 1,3% de aumento da receita.
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Teixeira dos Santos fez o anúncio antes da cimeira que junta os líderes da Zona Euro e que incide precisamente sobre soluções para a crise da dívida soberana.
«O reforço das medidas de consolidação são adoptadas como precaução adicional face aos riscos resultantes da volatilidade do contexto financeiro e económico e como garantia do alcance das metas orçamentais exigentes».
Bruxelas já veio dizer que o novo esforço de Lisboa é «suficiente» e a chanceler alemã, Angela Merkel, considerou-o «muito útil» para a discussão de hoje no encontro de líderes europeus.
Cinto vai apertar ainda mais
Portugal vai assim «prosseguir com reformas estruturais», reforçando algumas delas. Mercado de trabalho, promoção da poupança, energia, saúde, transportes e concorrência são as áreas de actuação.
Na prática, o Governo propõe-se a aplicar novas medidas na saúde e no sector empresarial do Estado com uma redução adicional de 10% nas despesas e custos dos serviços autónomos.
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Vai ser efectuado ainda um corte adicional na despesa com prestações sociais e nos encargos de capital, segundo a Reuters. E o Governo não põe de parte mexer nas deduções fiscais e IVA.
Pensões passam a ter contribuição «especial»
As condições de atribuição do subsídio de desemprego vão ser revistas e haverá «uma contribuição especial aplicada a todas as pensões», «enquanto for necessário, e que incidirá sobre aquelas que são superiores a 1.500 euros.
Esta decisão não vai afectar só os reformados da função pública; todos os pensionistas vão ter de apertar o cinto.
O impacto será semelhante ao que foi aplicado em 2011 para os salários na função pública, com cortes entre 3,5% e 10%.
Mas ainda há mais: vão ser também reduzidas as indemnizações por cessação de trabalho de 30 para 20 dias, uma medida que afecta os novos contratos. Portugal quer ainda introduzir um limite máximo da indemnização para 12 meses.
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Os projectos de investimento em infra-estruturas e escolas também entram na lista: vão ser alvo de uma recalendarização.
Há ainda a intenção de liberalizar os preços da energia e eliminar as tarifas reguladas da electricidade e gás até ao início de 2013.
Por outro lado, o Governo prevê subir as receitas através de mais concessões de imóveis.
A banca também não está fora das recomendações.
Teixeira dos Santos diz que, com o novo leque de medidas, não haverá derrapagem e José Sócrates diz que assim não restam dúvidas sobre a determinação do Governo.
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