As famílias vão deduzir menos encargos no IRS no próximo ano. De acordo com a versão preliminar do Orçamento do Estado a que a Agência Financeira teve acesso, o máximo de facturas de educação, saúde, formação, etc., podem oscilar entre um mínimo de 800 euros até ao tecto máximo de 1.100 euros. A variação fica a dever-se aos escalões de IRS que cada família terá.
As famílias com rendimentos correspondentes aos primeiros dois escalões não têm limites de deduções.
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O agravamento surge ao terceiro escalão, com as deduções a poderem ir até um tecto máximo de 9,447% do rendimento colectável para um limite de 800 euros.
Veja aqui todas as alterações do OE2011 e o impacto no seu bolso
Para quem declara entre 18.375 e 42.259 euros, esse limite nas deduções passa para 900 euros, num máximo de 4,354% do vencimento declarado ao fisco.
No escalão seguinte, até 61.244 mil euros de rendimentos, o limite das deduções será de 1050 euros e nos rendimentos até 66.045 o limite das deduções será de 1.100 euros.
Indexante muda
O rendimento vai ficar sujeito a uma tributação mais pesada porque o valor indexante à tributação passou a ser diferente. O valor de referência deixou de ser o salário mínimo nacional, que se situa nos 475 euros, para passar a ser o indexante dos Apoios Sociais (IAS), cujo valor é de 419 euros.
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O articulado da proposta de Orçamento do Estado para 2011, a que a Agência Financeira teve acesso contempla esta alteração de indexante, não altera as percentagens da tributação específica de cada contribuinte. Assim sendo, cada português passará a pagar mais ao fisco porque o valor de base foi alterado.
O valor específico de tributação para cada sujeito passivo mantém-se nos 55%. No caso das famílias monoparentais, o valor corresponde a 80 por cento dos rendimentos de cada sujeito passivo. As deduções por cada dependente ou afilhado serão de 40%. No caso dos contribuintes que vivam na mesma casa que o sujeito passivo e não tenham rendimentos superiores à pensão mínima do regime geral serão tributadas em 55%.
De acordo com as contas feitas pelo jornal «Diário Económico», a maioria dos trabalhadores por conta de outrem vai acabar por pagar IRS em 2012, depois de entregar a declaração dos rendimentos de 2011. As subidas no IRS podem superar a fasquia dos 26% e fazem-se sentir, sobretudo, através da imposição de tectos às deduções e benefícios fiscais.
Por exemplo, um casal com dois filhos (em que ou o pai ou a mãe esteja desempregado e o outro tenha um salário de 1.500 euros/mês) terá uma penalização de 26,7%.
[Notícia actualizada esta sexta-feira às 09h29]
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