Mário Lino, ex-ministro das Obras Públicas e Comunicações, explicou esta quarta-feira que a criação da Fundação para as Comunicações Móveis (FCM) é «da responsabilidade do Governo e dos operadores» tal como a definição das características do computador para os alunos do primeiro ciclo.
Durante a segunda audição da comissão de inquérito sobre a Fundação para as Comunicações Móveis, que decorre no Parlamento, o ex-ministro insistiu que «o Governo não impôs a fundação aos operadores, nem o contrário» disse, antes de referir que a ideia inicial de criar uma fundação até surge dos operadores, à excepção da TMN.
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«A ideia de criar uma fundação surgiu, pela primeira vez, nas propostas de três dos quatro operadores, tendo depois sido referida num despacho do ex-ministro da Economia, Carlos Tavares. Mandámos fazer pareceres jurídicos sobre as várias soluções e concluímos que a criação de uma fundação era a melhor solução», acrescentou.
O ex-ministro contrariou assim os presidentes das operadoras de telecomunicações que tinham dito, quando foram ouvidos na comissão de inquérito, que a iniciativa de criar uma fundação tinha sido do Governo.
«Governo nada tem a ver com compra de computadores»
Mário Lino adiantou que a criação da «ideia do e-escola não interessa nada. Até pode ter sido do meu gabinete. Eu ou acho a ideia boa ou má, se uma pessoa assina uma coisa é responsável por ela. O Governo nada tem a ver com a compra de computadores», atirou.
Já quanto à determinação das características para o computador, garantiu, «constam de um acordo entre as partes. Acordámos as características mínimas, sendo que os operadores [Sonaecom, TMN, Vodafone e ZON] podiam propor alterações, mas nunca propuseram», acentuou depois de citar um protocolo assinado entre o Executivo e os operadores a 19 de Abril de 2009, mas que tinha efeitos já desde 30 de Julho de 2008.
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Mário Lino deixou claro que havia «outros computadores disponíveis» além do Magalhães, que cumpriam os requisitos, mas que o preço foi determinante.
«Tivemos um especial carinho pelo Magalhães»
O ex-ministro reforçou ainda que o Governo teve «um especial carinho pelo Magalhães» - tal como já tinha dito Paulo Campos - porque o projecto «deu trabalho a muitos portugueses».
«O Governo fez um bom trabalho, porque puxou pela indústria do país», rematou.
[Notícia actualizada]
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