Marsans: Turismo de Portugal vai publicar agências e cauções

Além das agências de viagens, o presidente da entidade garantiu que as respectivas cauções também vão ser públicas

O presidente do Turismo de Portugal disse esta terça-feira que, perante o caso Marsans, a entidade vai publicar no seu site o registo de cada uma das agências de viagens, incluindo a respectiva caução.

Luís Patrão disse ser «obrigação» da entidade acompanhar o caso Marsans, adiantando que «o ponto principal da nossa preocupação é que o negócio das viagens e do Turismo seja com base na confiança».

O responsável adiantou que a caução que a Marsans é a exigida pela lei. «Podemos discutir se a lei devia exigir mais ou exigir menos», disse Luís Patrão, citado pela Lusa.

Pelas informações citadas pelo responsável, a empresa vende viagens organizadas por outros, daí que a agência «responda pela viagens que vende aos clientes», mas também os «operadores» têm a responsabilidade nas viagens que vendem à Marsans.

Esses operadores também têm cauções junto do Turismo de Portugal, que a lei permite que sejam accionadas «se se verificar que houve falhas dos operadores no fornecimento aos clientes» nomeadamente de bilhetes de avião.

«Se o poder político e o Governo entenderem que é necessário reforçar as cauções, nós poderemos fazer os estudos técnicos que conduzam a isso», disse o responsável.

Porém, «cauções sem limite ou com um limite excessivamente grande também põe em risco a própria actividade económica de muitos operadores turísticos de pequena dimensão».

Clientes têm 20 dias para reclamar caução

O sistema actual não fixa uma caução igual para todos operadores e separa-os por dimensão, prevendo uma taxa mínima de 25 mil e uma máxima de 250 mil euros.

Já em comunicado, o Turismo de Portugal esclarece que cabe à Comissão Arbitral, que integra os representantes das associações de consumidores, decidir sobre o destino a dar ao dinheiro das cauções.

«O Turismo de Portugal repudia quaisquer insinuações sobre falta de fiscalização, que não têm qualquer fundamento, uma vez que, enquanto entidade responsável pelo licenciamento das agências de viagens, verifica o cumprimento dos requisitos legais para o exercício desta actividade e o cumprimento das normas legais em vigor», lê-se no documento.

A entidade esclarece, ainda, que os consumidores que pretendam solicitar o accionamento das cauções têm 20 dias úteis para o fazer, através de carta ou e-mail dirigido ao Turismo de Portugal.