As autarquias defendem que o próximo Orçamento do Estado deve incluir verbas que permitam aos municípios e às freguesias assumir mais competências sociais, num ano em que deverão agravar as dificuldades financeiras dos portugueses.
São estas as entidades mais próximas das populações e o presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, gostava «sobretudo que no próximo ano o Governo não voltasse a retirar dinheiro às autarquias com o mesmo argumento» que utilizou este ano, cortando «100 milhões de euros através do PEC [Programa de Estabilidade e Crescimento]», afirmou à agência Lusa Fernando Ruas.
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Também os projectos no âmbito do QREN e a criação das cartas sociais municipais precisam de mais condições para continuarem a ser desenvolvidos, pelo que os municípios gostariam de ver esses encargos incluídos naquele documento.
«Gostava muito de ver contemplada a carta social, que possibilitasse depois a transferência de competências para os municípios a este nível, porque não é mais nada do que pôr em direito aquilo que nós já fazemos de facto».
As autarquias pretendem ainda que seja feito «finalmente um cadastro rústico», como medida de prevenção contra os incêndios, à semelhança da vizinha Espanha.
«Nós disponibilizámo-nos a abdicar da nossa receita total do IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis] rústico para fazer este cadastro, [mas] não sabemos em que fase é que está».
Outro das reivindicações dos municípios é que em 2011 «não houvesse diminuição de investimento local, porque a consequência, naturalmente, é mais desemprego pelo país inteiro».
ANAFRE: «É preciso definir competências das freguesias»
Para Armando Vieira, da ANAFRE, é importante «o reforço do fundo de financiamento» e a clarificação das competências das freguesias, que, na sua perspectiva, deveriam ser fortalecidas «em função das especificidades e das funções que lhes são exigidas e das solicitações crescentes das respectivas populações».
Um exemplo? «Prevendo-se para 2011 um ano de extremas dificuldades no plano social, eu sou um acérrimo defensor de que as freguesias pudessem ter a capacidade de montar uma rede de cozinhas sociais para dar resposta aos cidadãos que não vão ter qualquer tipo de rendimento, alimentando-os condignamente».
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