Ou temos Orçamento aprovado, ou o Governo pode mesmo demitir-se. O Executivo está a colocar o PSD entre a espada e a parede, responsabilizando-o pelo rebentar de uma crise política se chumbar o Orçamento do Estado para 2011. «Quem provocar uma crise orçamental provocará uma crise política».
O ministro da Presidência garantiu ontem, quinta-feira, que o primeiro-ministro «não colocou condições prévias» ao líder do PSD no que toca ao Orçamento do Estado para 2011 e que a acusação que surgiu nesse sentido é «totalmente falsa».
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Pedro Silva Pereira deixou claro, em entrevista à RTP, que «se acontecesse que o Orçamento não fosse aprovado, a ideia que grassa dentro do PSD de que o Governo apresentaria outro é enganadora e tem de ser afastada». «O Governo não tem de governar com um Orçamento da oposição». O problema é que também «não tem condições para Governar se o Orçamento não for aprovado».
Subida do IRS esteve em cima da mesa de negociações
Sem nunca admitir se o Governo pretende ou não avançar para uma subida de impostos, Pedro Silva Pereira revelou, porém, que houve nas negociações PS-PSD um debate em torno de alterações nos escalões mais altos do IRS.
Nesta matéria, o PSD foi «intransigente», uma vez que não consentiu que «nem os escalões de rendimentos mais altos» fossem «afectados».
«Presente envenenado»: IVA nos 23%?
Também um novo aumento da taxa de IVA dos 21% para os 23% em 2011, terá sido proposto ao PSD pelo Governo; o tal «presente envenenado» que José Sócrates terá «oferecido» a Pedro Passos Coelho. Marques Mendes disse ontem à TVI que «já há vários dias que sei que a estratégia do Governo» passa «por um aumento de impostos e até lhe sei dizer que impostos: é um aumento de 2 pontos percentuais no IVA».
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Executivo quer cumprir mandato até ao fim
A aprovação do Orçamento é vital para que o Governo não deixe a cadeira do poder vazia. Pedro Silva Pereira sublinhou, no entanto, que «o PS não deseja eleições antecipadas e pretende cumprir o seu mandato até ao fim, em 2013». E para isso precisa do apoio do PSD nesta matéria.
Face à necessidade de «passar rapidamente sinais» aos mercados internacionais, «o que se espera dos dois principais partidos é que se sentem à mesa para negociar». E «foi isso que o primeiro-ministro fez».
O ministro garantiu mesmo que «o Governo se disponibilizou para uma aproximação em matéria fiscal e para um acordo a propósito do Orçamento» e o que José Sócrates transmitiu a Passos Coelho foi uma proposta para «um Orçamento exigente com as componentes de receita, despesa e despesa fiscal».
Governo está disponível para retomar negociações
Apesar das acusações ao PSD, Pedro Silva Pereira garantiu a disponibilidade do Governo para retomar as negociações «a qualquer momento». Mais: «A atitude de hoje não significa que o Orçamento não acabe aprovado no Parlamento e que o bom senso não impere». E «isso depende exclusivamente do PSD». O ministro lembrou que este Orçamento «concretiza a estratégia definida no Pacto de Estabilidade e Crescimento» e que «é expectável que os partidos que aprovaram o PEC votem agora a sua concretização».
Sobre cortes no 13º mês, Pedro Silva Pereira repetiu apenas que o Governo «tomará todas as medidas que sejam necessárias» para cumprir as metas do défice de 7,3% do PIB para este ano e de 4,3% para 2011.
É um tudo ou nada a cerca de quinze dias da apresentação do Orçamento do Estado para 2011, numa altura em que Portugal está sob o olhar atento dos mercados internacionais.
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