A privatização de um canal da RTP «é um erro colossal». Representa a «amputação do serviço público de televisão» e «prejudica» os cidadãos, na opinião do presidente do Sindicato dos Jornalistas.
O serviço público de televisão tal como está concebido «implica a existência de dois canais em sinal aberto» com uma arquitectura que procura oferecer uma programação diversificada, disse à agência Lusa Alfredo Maia, a propósito da apresentação na segunda-feira de um plano de sustentabilidade económica e financeira da RTP.
«Não acredito que seja possível condensar num único canal a oferta (que sem dúvida pode e deve ser melhorada) que hoje é feita através do canal 1 e 2. Os cidadãos vão ser prejudicados com isso».
Mais: «É sabido que não há em Portugal publicidade suficiente para suportar tantos canais e isto significa que há-de vir aí um fracasso que há-de atingir o setor e um ou mais canais. Fatalmente pode conduzir a uma luta desenfreada pelas audiências, há degradação das próprias tabelas de publicidade gerando novamente desequilíbrios e a degradação da qualidade da oferta televisiva que os operadores devem garantir».
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Uma decisão deste tipo «não pode ficar nas mãos do Governo», deve ser discutida na Assembleia da República.
«O que percebemos ontem foi que o conselho de administração da RTP, depois da bênção do ministro dos Assuntos Parlamentares, apresentou uma reestruturação que está ferida de ilegalidade porque a Comissão de Trabalhadores (CT) não participou no processo como a lei obriga».
Por isso, o SJ vai participar à Autoridade para as Condições de Trabalho pelo fato de a CT não ter sido ouvida, pedir a intervenção do Provedor de Justiça e chamar a atenção do Parlamento para a «ilegalidade».
No que diz respeito ao anúncio pelo presidente da RTP, Guilherme Costa, de que a empresa vai avançar até meados de Novembro com um novo plano de rescisões voluntárias e que tem provisões suficientes para rescindir com 300 trabalhadores, Alfredo Maia disse que teme que estas «não sejam por mútuo acordo».
«Temo que as pessoas sejam empurradas para a inevitabilidade da rescisão, o que significa que há um acordo musculado, ou seja, perante o receio de serem abrangidas por um despedimento colectivo no futuro, os trabalhadores poderão sentir-se coagidos a seguir esta via». A redução de trabalhadores significa não só uma «perda de memória e experiência das redacções», mas também o empobrecimento do serviço que é prestado aos cidadãos.
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A CT considera, por sua vez, que o plano de rescisões amigáveis, «pode ser razoável», salvaguardando que «tudo depende de como isso é feito».
Sobre a quantia avançada pelo presidente da RTP (30 milhões de euros em provisões para a rescisão de 300 trabalhadores), a responsável considera que «não se trata de a quantia ser suficiente ou não, trata-se de saber se há esse número de trabalhadores» disponíveis para uma rescisão amigável.
Sobre o contrato de concessão do serviço público, notou que «de certa maneira está a ser violado», a «possibilidade de redução das emissões da RTP Madeira e RTP Açores está por explicar», bem como «a alienação de um destes canais e a forte aposta na informação, que põe em causa as obrigações de serviço público».
A comissão de trabalhadores deverá receber o plano de sustentabilidade económica e financeira «por escrito» na quarta-feira, altura em que «vai estudar com muita atenção» todo o projecto.
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