O Governo formalizou esta sexta-feira, em Diário da República, a reprivatização do Banco PortuguÊs de Negócios, explicando que o comprador de 95% do capital social foi escolhido em concurso público, enquanto o restante será alienado aos trabalhadores do banco.
Com esta publicação, o processo de venda BPN é formalizado e aprovado o caderno de encargos da operação de reprivatização do banco por venda directa, «a qual terá por objecto as ações nominativas com o valor nominal de 5 euros cada, representativas de 100% do capital social do BPN».
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A operação «é contratada em bloco com a entidade adquirente» e «as ações são alienadas pelo Estado através da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF)», esclarece o caderno de encargos hoje publicado.
Mais: «a venda direta é formalizada através da celebração de um contrato de compra e venda de ações entre o Estado», representado pela DGTF, e «a entidade adquirente», isto é, o Banco Internacional de Crédito (BIC).
Trabalhadores pagam menos por acção
De acordo com a portaria hoje publicada em Diário da República, os trabalhadores do BPN podem deter 5% do capital social da instituição bancária através da compra de acções a um valor inferior ao preço pago por acção pelo BIC.
É igualmente realizada uma «oferta de venda destinada a trabalhadores, a qual terá por objecto um lote de acções representativo do capital social do BPN».
As acções reservadas à aquisição pelos trabalhadores «serão vendidas o preço que vier a ser fixado no âmbito da venda direta deduzido de 5%», devendo as ordens de compra emitidas por trabalhadores «ser expressas em múltiplos de dez, sujeitas a rateio».
No âmbito do compromisso assumidos pelo Estado português com a troika, foi estabelecido o objetivo de encontrar um comprador para o BPN até 31 de Julho.
Nesse dia, o Ministério das Finanças, liderado por Vítor Gaspar, anunciou que o Banco BIC seria o novo dono do banco, depois de ter apresentado uma proposta de aquisição de 100% das acções, no valor de 40 milhões de euros.
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