A Zon interpôs uma acção em tribunal contra as taxas da Anacom, que obriga este operador a pagar um total de um milhão de euros, revela esta terça-feira a empresa no relatório enviado à CMVM.
De acordo com o documento, a Anacom (autoridade do sector) criou um novo modelo de financiamento com novas taxas administrativas. Assim, a Zon tem de pagar pela actividade de Fornecedor de Redes de Serviços de Comunicações Electrónicas um total de um milhão de euros.
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Já a Zon Açores teve de pagar 41,9 mil euros e a Zon Madeira um total de 55 mil euros.
«Esta taxa é uma percentagem definida anualmente
pela Anacom (em 2009 foi de 0,5826%) sobre as receitas de comunicações electrónicas dos operadores», explica a Zon no mesmo documento.
No entanto, a operadora liderada por Rodrigo Costa alega que há «vícios de inconstitucionalidade e ilegalidade, que apenas as receitas relativas à actividade de comunicações electrónicas propriamente dita, sujeita à regulação da Anacom podem ser consideradas para efeitos de aplicação da percentagem e cálculo da taxa a pagar, não devendo ser consideradas receitas de conteúdos televisivos».
Estas novas taxas também foram alvo de queixas por parte dos outros operadores que reclamaram junto da Comissão Europeia.
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