A comissão parlamentar de Obras Públicas, Transportes e Comunicações aprovou esta terça-feira a audição do ministro das Obras Públicas, António Mendonça, para prestar esclarecimentos sobre a decisão do Governo de introduzir portagens nas SCUT.
A audição de António Mendonça será realizada no âmbito de um requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, aprovado na reunião da comissão parlamentar de Obras Públicas, com a abstenção do PS e os votos favoráveis dos restantes partidos.
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Os deputados querem explicações «sobre a decisão do Governo de introduzir portagens nas auto estradas em regime de SCUT», nomeadamente a obrigatoriedade do dispositivo electrónico de matrícula (DEM) para se ter direito a usufruir das isenções.
Na reunião da comissão parlamentar, os deputados rejeitaram, com os votos contra do PS e PSD, um requerimento apresentado pelo PCP que solicitava a audição do ministro das Obras Públicas «para prestar esclarecimentos sobre o processo de imposição de portagens nas auto-estradas e seu regime de fiscalização».
O Governo aprovou, a 9 de Setembro, a resolução que estabelece as regras para a cobrança de portagens em todas as SCUT.
Nas SCUT Norte Litoral, Grande Porto e Costa da Prata a cobrança terá início a 15 de Outubro deste ano.
Nas restantes SCUT (Interior Norte, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior e Algarve) a cobrança de portagens terá início a 15 de Abril de 2011.
O Governo prevê que as receitas de portagem nas sete Scut rondem os 160 a 165 milhões de euros em 2011.
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